Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 11 e 15 de agosto.
Comissão Especial da Advocacia em Empresas Estatais
A reunião debateu a importância do movimento associativo no fortalecimento da advocacia estatal, reunindo representantes da Associação dos Advogados Estatais da Saneago (ADESAG) e da Associação Nacional dos Advogados e Procuradores de Empresas Estatais Federais (ANAPEEF). Foram discutidos o histórico da luta pela regulamentação da carreira, por meio de Proposta de Emenda Constitucional e Projeto de Lei específico, a necessidade de que cada estatal possua uma associação representativa e os riscos da privatização, que pode gerar perda de mão de obra qualificada e alta rotatividade. Também houve alerta sobre a terceirização ilegal nas empresas estatais e compartilhamento de experiências entre os diretores presentes. Ao final, foi feito convite para reunião com o Procurador-Geral do Estado e o Presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/GO.
Comissão da Advocacia Jovem
A reunião debateu estratégias de prospecção no off-line que permanecem atuais para destacar a atuação no mercado, em palestra conduzida por Talita Hayasaki, advogada e secretária-geral da OAB-GO. O encontro também contou com o projeto Minha Primeira Foto Profissional, oferecendo fotografias gratuitas para jovens advogados e advogadas.
Comissão de Direito Constitucional e Legislação
A reunião debateu temas da Comissão de Direito Constitucional e Legislação, incluindo a definição de relatoria para processo encaminhado pela Comissão Especial de Direito Militar, a aprovação de nomes para homenagem a advogados constitucionalistas e a organização de evento comemorativo pelos 37 anos da Constituição Federal, com entrega de diplomas. Também houve espaço para manifestações gerais dos membros antes do encerramento dos trabalhos.
Comissão de Direito Ambiental (CDA)
A CDA se reuniu esta semana para analisar a Instrução Normativa 8/2024 do IBAMA, que regulamenta o desembargo de imóveis rurais. Durante o encontro, os membros aprovaram um parecer propondo que a diretoria e o conselho da OAB-GO oficiem o IBAMA, solicitando adequações na norma para garantir sua conformidade com a legislação vigente.
Além da análise, a comissão realizou duas outras reuniões nesta semana. Uma delas aconteceu em conjunto com a Comissão de Regularização Fundiária e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente, na sede da OAB-GO, reforçando o diálogo entre entidades sobre questões ambientais e fundiárias.
Comissão Especial de Regularização Fundiária (CERF)
Nesta semana, Cerf e a Comissão de Direito Ambiental (CDA) promoveram um encontro voltado para o debate de um tema de impacto direto na vida de produtores rurais, comunidades e empreendedores: a regularização ambiental de imóveis como condição para acesso a linhas de crédito.
O engenheiro Ramon Gomes — especialista em avaliações, perícias rurais e ambientais, geociências e geotecnologias — apresentou as implicações jurídicas e técnicas da regularização, destacando como o cumprimento da legislação ambiental é cada vez mais exigido por instituições financeiras na concessão de financiamentos.
Comissão Especial de Direito Militar (CEDM)
A CEDM teve uma semana de intensa agenda institucional. Na terça-feira, dia 12 de agosto, parte do grupo realizou uma visita à nova juíza titular da Vara da Auditoria Militar, Flávia Nagato. Empossada em julho de 2025, a magistrada assume a unidade judiciária especializada após ampla reforma no âmbito do Plano de Modernização da Infraestrutura Judiciária do TJGO.
Já na reunião ordinária realizada na quinta-feira, dia 14 de agosto, os membros da comissão participaram de uma palestra ministrada pelo presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-GO, Rafael Maciel, com o tema “Inteligência Artificial na Advocacia: prática e cuidados jurídicos”. O encontro proporcionou reflexões sobre o uso ético e estratégico de tecnologias emergentes na rotina profissional, reforçando o compromisso da Comissão em promover atualização contínua e qualificação técnica para a advocacia militar.
Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero
Na última reunião da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-GO, foi debatido o tema “Diversidade em Risco – Crimes de Ódio nas Redes e a Resposta Jurídica”, com a participação especial de Juliana Matos, Presidente da Comissão de Direito Digital e Informática da OAB Senador Canedo, e Yara Simone de Sousa, Vice-Presidente do SDP para Assuntos da Mulher Advogada e Prerrogativas de Minorias. Durante o encontro, foram apresentadas perspectivas jurídicas e práticas para o enfrentamento da intolerância e do preconceito no ambiente digital, destacando-se a importância da preservação de provas, da responsabilização de agressores e da atuação estratégica da advocacia na defesa da diversidade.
Comissão de Direito do Trânsito
Em sua 4ª Reunião Ordinária, a Comissão de Direito de Trânsito discutiu sobre a Semana Nacional de Trânsito. A Dra. Fabiana Chiareloto apresentou o projeto “Você no trânsito, escolhas que salvam vidas”. Foi apresentada minuta de inclusão de representantes da OAB-GO em comissões e JARI do Estado de Goiás. Debateu-se o Projeto de Lei do Estatuto do Pedestre no Estado de Goiás.
