Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 4 e 8 de agosto.
Comissão de Direito Cooperativo
A Comissão de Direito Cooperativo da OAB-GO vem fortalecendo seu compromisso com a sustentabilidade ao estabelecer parcerias estratégicas em prol do meio ambiente em Goiás. Recentemente, representantes da comissão se reuniram com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP) para apresentar o Projeto Movimento Reciclar, que tem como objetivo transformar a gestão de resíduos sólidos no estado. A iniciativa promove pilares como o fortalecimento da coleta seletiva, a mobilização social, a integração com a indústria e a logística reversa, com ênfase na inclusão das cooperativas de catadores legalmente constituídas.
Outro ponto importante abordado foi a aplicação da Lei Municipal nº 9.498/2014, que trata da cobrança de preço público e da responsabilidade de grandes geradores de resíduos sólidos em Goiânia. A comissão debateu a abrangência da norma em relação aos condomínios verticais, destacando os eixos da sustentabilidade urbana, da inclusão socioeconômica de cooperativas e da responsabilização ambiental.
Comissão Especial de Arbitragem
A reunião abordou a importância do engajamento dos membros da Comissão Especial de Arbitragem no movimento “Em agosto a advocacia é 11”, com incentivo à participação nos cursos promovidos pela OAB-GO, em especial o evento “A arte de resolver conflitos com a Arbitragem”, agendado para 5 de agosto.
Durante o encontro, foi realizada palestra do advogado Gabriel de Britto sobre a relação entre negócios imobiliários e arbitragem, com destaque para o Projeto de Lei 3.999. O palestrante ressaltou a relevância da proposta legislativa para advogados que atuam tanto na área imobiliária quanto na arbitragem, e reforçou que, caso aprovado, o PL exigirá maior protagonismo dos arbitralistas na defesa da arbitragem como ferramenta eficaz para agilizar processos de despejo.
Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falência
A reunião abordou o uso da inteligência artificial nos processos de recuperação judicial e falência, com foco em eficiência, análise de dados e inovação na atuação da advocacia especializada. Realizada no dia 29 de julho, a reunião contou com palestras dos especialistas Pedro Vitor (professor, pesquisador e CTO da Data Lawyer) e Eliseu Silveira (advogado e administrador judicial).
Comissão Especial de Marketing Digital (CEMD)
A CEMD realizou sua reunião ordinária com pautas focadas na capacitação e no posicionamento digital dos advogados. O encontro destacou o calendário de atividades futuras e reforçou a importância da presença digital na advocacia. Entre os pontos discutidos, a comissão anunciou um evento em parceria com a Comissão da Advocacia Jovem (CAJ), programado para o fim de agosto.
O ponto alto da reunião foi a participação online do advogado Alexandre Ferreira, um influente produtor de conteúdo nas redes sociais. Ele palestrou sobre a importância de um posicionamento digital estratégico para a advocacia e, ao final, esclareceu dúvidas dos participantes, demonstrando o valor de construir uma marca forte no ambiente online.
Comissão da Advocacia Pública
A Comissão de Advocacia Pública da OAB-GO realizou sua reunião para tratar de pautas fundamentais ao fortalecimento da carreira dos advogados públicos. Entre os principais pontos discutidos, destacou-se a preocupação com situações que vêm vulnerando as prerrogativas dos procuradores, com a comissão reforçando a importância da atuação institucional em defesa da dignidade e da autonomia da advocacia pública.
Outro tema amplamente debatido foi a necessidade de manutenção da inscrição dos advogados públicos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, em reconhecimento à natureza da função exercida e à essencialidade do vínculo com a OAB.
Ao final da reunião, os membros da comissão deliberaram sobre a data provisória do próximo Congresso da Advocacia Pública, prevista para o dia 20 de março de 2026, reafirmando o compromisso da OAB-GO com o aperfeiçoamento técnico e o reconhecimento institucional da categoria.
Comissão de Direito do Trabalho (CDTrab)
A CDTrab promoveu no dia 6 de agosto um debate sobre o papel do marketing digital na advocacia trabalhista. O evento, que aconteceu de forma híbrida, teve como convidada Thaís Inácia de Castro, conselheira federal da OAB e especialista em marketing jurídico.
A palestra, intitulada “Prospecção e Marketing Digital na Advocacia Trabalhista: Estratégias e Autoridade Digital”, abordou a importância da presença digital para os advogados, fornecendo dicas sobre como construir autoridade nas redes sociais, produzir conteúdo relevante e estabelecer estratégias de marketing de relacionamento. A discussão também enfatizou os limites éticos da publicidade na advocacia, um tema crucial para garantir a integridade da profissão.
Comissão de Direito Bancário (CDB)
A CDB discutiu nesta semana um tema de alta relevância: os contratos de empréstimos bancários RMC (Reserva de Margem Consignável) e RCC (Retenção de Cartão de Crédito). O encontro fomentou a capacitação dos profissionais do direito para poderem atuar de forma mais eficaz na defesa dos direitos dos consumidores, que frequentemente enfrentam desafios relacionados a esses tipos de contratos.
Comissão Especial de Direito Empresarial do Trabalho
A Comissão Especial de Direito Empresarial do Trabalho da OAB-GO realizou uma reunião extremamente produtiva, marcada por reflexões estratégicas e debates sobre temas relevantes para a advocacia trabalhista patronal. Entre os pontos discutidos, foi validado que os membros designados para a elaboração de parecer sobre a divulgação de dados pessoais deverão apresentar o documento até o final de agosto. Também foi abordado o estudo direcionado sobre assinaturas digitais, que será analisado conjuntamente com o parecer a ser emitido pela CEDET.
Outro tema em destaque foi a recente alteração nas regras do empréstimo via FGTS. A comissão ainda deliberou, a pedido da presidência, sobre parecer técnico que questiona a constitucionalidade da Resolução 247/2019 do CSJT, que impõe aos beneficiários da Justiça Gratuita o pagamento de honorários periciais em caso de sucumbência. Após leitura e discussão do parecer, decidiu-se pelo envio de ofício à OAB-GO com solicitação de ingresso com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), diante da afronta aos princípios da igualdade e da isonomia.
