A última sessão do Pleno do Conselho Federal, realizada em 16/06/2025, aprovou por unanimidade o ingresso da OAB como amicus curiae no Tema 1389 do STF, reconhecendo a forte relevância jurídica da discussão sobre a pejotização.
O presidente Beto Simonetti propôs esse ingresso com amparo nos pareceres das Comissões Nacional de Direitos Sociais, Especial de Direito do Trabalho e Especial de Direito Empresarial. O Supremo suspendeu os julgamentos, na Justiça do Trabalho, das causas que envolvem a descaracterização do vínculo de emprego na contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas.
O questionamento da competência da Justiça do Trabalho nesses casos, entretanto, pode ferir, para além da CLT, direitos e garantias dos trabalhadores e permitir a possível precarização das relações de trabalho, sendo importante a atuação da OAB nessa discussão, pelos aspectos jurídicos, econômicos e sociais que estão em jogo.
Ariana Garcia
Conselheira Federal
