Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 12 a 16 de maio.
Comissão Especial de Acompanhamento do Projudi e PJE
Na reunião, a comissão discutiu os desafios da advocacia no uso dos sistemas eletrônicos de processos, definiu diretrizes para o aprimoramento das plataformas digitais e reforçou a importância do diálogo com os tribunais. Também foram debatidos pontos de instabilidade do Projudi e PJe, apresentadas sugestões para agilizar a tramitação dos processos digitais e deferida a relatoria sobre o download integral de processos sob segredo de justiça.
Comissão Especial de Regularização Fundiária
Na reunião, foi feita a apresentação da diretoria da CERF e dada posse aos membros da gestão 2025/2027. Também foi apresentado o calendário das reuniões, definindo uma ordinária por mês e extraordinárias quando necessário. Foram tratados ainda outros assuntos, como a participação no prêmio Solo Seguro do CNJ, a realização de um seminário em junho e a organização do projeto “Comissão Vai ao Interior”, que será coordenado, se possível, pelo vice-presidente do Interior.
Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero
Na reunião, a comissão recebeu os alunos do curso de Direito da UniGoiás, que participaram de uma visita institucional promovida pela disciplina de Antropologia. Durante a visita, o presidente da Comissão conversou com os estudantes sobre a atuação da OAB Goiás na promoção dos direitos humanos e na defesa da diversidade, abordando temas como o combate à LGBTIfobia, a inclusão de minorias no sistema de justiça e o papel transformador da advocacia. A atividade foi marcada por diálogos enriquecedores e reflexões sobre o papel social da Ordem e seu compromisso com uma sociedade mais justa, plural e democrática.
Comissão Especial da Advocacia em Empresas Estatais
Na reunião, foi realizada a apresentação da diretoria, das metas e prazos da comissão, além da criação de subcomissões e nomeação de coordenadores. Foram instituídas a Subcomissão 01, voltada à regulamentação da carreira de advogado estatal, fortalecimento da advocacia estatal e integração das carreiras do Estado, com foco na elaboração de projeto de lei, e a Subcomissão 02, destinada à defesa das prerrogativas dos advogados estatais, combate à terceirização irregular da advocacia estatal e reconhecimento e valorização da carreira.
Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia
Na reunião, a Comissão de Fiscalização da Advocacia da OAB-GO, junto a representantes de subseções e diretores, reforçou o compromisso com uma atuação descentralizada e colaborativa. Foi reafirmado o papel da comissão na defesa da dignidade da advocacia, coibindo práticas antiéticas com foco também educativo e institucional, sempre respeitando o devido processo. Destacou-se ainda que a comissão atuará de forma vigilante e imparcial diante de qualquer tentativa de desvio ou difamação da advocacia.
Comissão Especial de Direito Condominial
Desafios práticos da gestão condominial, integração de novos membros e uma pauta repleta de iniciativas marcaram a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Direito Condominial, realizada em 13 de maio em formato híbrido. Durante o encontro, um dos principais temas debatidos foi a dificuldade no registro de atas digitais em cartórios, especialmente no que diz respeito à validade de assinaturas eletrônicas e à existência de conflitos normativos. Outro avanço importante foi o anúncio da criação da Subcomissão de Assuntos Legislativos e Relações Institucionais Condominiais, que será coordenada por Fabiana Accioly e já conta com membros inscritos.
Comissão Especial de Holding Familiar e Planejamento Patrimonial
No dia 13 de maio, foi realizada a segunda reunião ordinária da Comissão de Holding Familiar e Planejamento Patrimonial. Na ocasião, os membros discutiram os critérios para a publicação de artigos científicos, abordando a escolha dos temas, a elaboração da metodologia e a formatação conforme as diretrizes das revistas especializadas.
Também foi definido o planejamento de um evento sobre planejamento patrimonial e holdings familiares, que contará com um congresso durante o dia e oficinas práticas no período da tarde. O encontro está previsto para outubro, e os integrantes da comissão foram incentivados a participar ativamente da organização.
Comissão da Advocacia Jovem (CAJ)
A CAJ realizou nesta semana mais uma Reunião Ordinária, com um encontro marcado por aprendizado prático e troca de experiências. A pauta principal foi a palestra do desembargador Alexandre Kafuri, que abordou o tema: “O que não fazer perante os tribunais”.
O evento, voltado aos jovens advogados e advogadas, teve como objetivo orientar a atuação profissional nos tribunais, com foco nas condutas inadequadas que podem comprometer o desempenho jurídico e a imagem da advocacia. Durante sua fala, o Desembargador Kafuri compartilhou situações reais vivenciadas no exercício da magistratura, destacando a importância da postura ética, do preparo técnico e do respeito às normas processuais e à liturgia do Judiciário.
Comissão Especial de Direito Administrativo
Com foco na atualização legislativa e nas repercussões práticas para a advocacia, a Comissão Especial de Direito Administrativo promoveu, nesta semana, uma reunião híbrida que teve como tema “Improbidade Administrativa após a Lei nº 14.230/2021”. A palestra foi ministrada pela conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Heloísa Helena Antonacio Monteiro Godinho.
Voltado a profissionais que atuam diretamente na defesa de agentes públicos, o encontro reuniu advogados e advogadas da iniciativa privada, além de membros da comissão, em uma discussão aprofundada sobre os principais pontos da nova legislação. Entre os temas abordados estiveram a exigência de dolo específico, a retroatividade das normas e o papel dos Tribunais de Contas como elementos de fundamentação para responsabilizações.
A reunião foi marcada por rodadas de perguntas e provocações jurídicas, que estimularam reflexões práticas sobre estratégias defensivas diante do novo cenário normativo. A atividade faz parte do calendário permanente da comissão, que promove eventos voltados à formação contínua e ao diálogo institucional com especialistas e órgãos de controle.
Comissão de Direito Constitucional e Legislação (CDCL)
Nesta quarta-feira, dia 14 de maio, a CDCL promoveu sua 2ª Reunião Ordinária do ano, na sede administrativa da OAB-GO, com transmissão também em formato virtual. Durante o encontro, o vice-presidente jovem da comissão, Carlos Henrich Martins de Andrade e Silva, destacou a importância da participação da juventude advocatícia nas comissões temáticas da OAB. Também fizeram uso da palavra o secretário-geral, Ramon Borges Martins, e a conselheira seccional da OAB-GO, Amanda Souto Baliza, que saudou os presentes em nome do Conselho Seccional.
Entre os principais assuntos da pauta, destacaram-se a aprovação de processos e a designação de relatoria para outro. Mereceu atenção especial a proposta de homenagem a advogados constitucionalistas, com a entrega de diplomas, em comemoração aos 37 anos da Constituição Federal. A seleção dos homenageados ficará a cargo de uma comissão formada por cinco membros da CDCL.
Comissão de Direito do Consumidor
Interiorização das ações, formação continuada e incentivo à atuação estratégica marcaram a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direito do Consumidor, realizada em 15 de maio. Na oportunidade, a advogada Mariana Pádua compartilhou estratégias de prospecção de clientes voltadas à advocacia consumerista, estimulando tanto os profissionais em início de carreira quanto os mais experientes a expandirem sua atuação de forma ética e estruturada.
Um dos anúncios mais aguardados foi o retorno do Grupo de Estudos da CDC, que será coordenado pela secretária-geral adjunta da comissão, Gláucia Alves de Oliveira, e por Brenda Alves Loiola (membro da comissão). A iniciativa busca fomentar o debate técnico e o desenvolvimento de competências entre os integrantes.
Também ganhou destaque a fala do vice-presidente do interior, Wendel Diógenes Pereira dos Prazeres, que reforçou a meta de ampliar a presença da CDC no interior goiano. A proposta envolve a realização de eventos conjuntos com comissões municipais e o incentivo à criação de novas comissões em subseções onde ainda não estão instaladas.
O encontro contou com a presença de diversas lideranças da advocacia goiana, como Andressa Rodrigues Pereira (conselheira seccional), Kassio Kennedy Marques de Miranda (presidente da CDC de Aparecida de Goiânia), André Juliano (diretor-tesoureiro da Subseção de Aparecida de Goiânia), Bruna Rezende (vice-presidente da Comissão de Compliance), Erick Tapajós (vice-presidente jovem da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência) e Jacyara Bruneau (vice-presidente da Comissão de Fiscalização da Advocacia).
Comissão Especial de Arbitragem
Na reunião on-line, foram apresentados os membros da Comissão, discutidas as possibilidades de melhorias e implementações e da expansão dos trabalhos necessários para o fomento e valorização da Arbitragem.
