Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 21 e 25 de abril.
Comissão de Direito Minerário
A Comissão de Direito Minerário da OAB-GO realizou sua primeira reunião do ano com foco na integração dos membros e no alinhamento das diretrizes que nortearão os trabalhos de 2025. O encontro teve como objetivo principal fortalecer o diálogo entre a advocacia, universidades, sociedade e entidades regulatórias do setor mineral, além de promover maior visibilidade e compreensão do Direito Minerário em diferentes esferas institucionais e acadêmicas.
Durante a reunião, foram debatidas propostas importantes, como a criação de um código estadual unificado, alinhado ao Plano Estadual de Recursos Minerais (PERM), e a realização de fóruns de debate voltados à captação de demandas legislativas e regulatórias. Também foi proposta a criação de um grupo de trabalho para desenvolver protocolos padronizados de documentação junto aos municípios, visando maior agilidade e segurança jurídica. Outras pautas incluíram o incentivo a pequenos e médios mineradores, a busca por fontes de fomento e a simplificação dos processos de licenciamento, com foco na adoção de modelos já utilizados em outros estados para licenças provisórias e simplificadas.
Comissão Especial de Direito Internacional
A Comissão Especial de Direito Internacional da OAB-GO realizou, na terça-feira (22), sua primeira reunião ordinária de 2025, com a presidente, Mariane Morato Stival. O encontro marcou a abertura oficial dos trabalhos da Comissão no ano. Na ocasião, foram dadas boas-vindas aos membros e convidados, realizada a apresentação da diretoria e dos novos integrantes, além da posse oficial dos nomeados. Também foram apresentados o plano de trabalho para o exercício de 2025, as propostas de atuação da Comissão e o projeto de criação das subcomissões.
O ponto alto da reunião foi a palestra da convidada especial Amina Welten Guerra, professora de Direito Internacional da UFMG e presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/MG, que abordou o tema “A importância do network para atuação no Direito Internacional”, destacando conexões estratégicas na prática da advocacia internacional. Ao final, foram sorteados dois livros entre os presentes, doados pelo membro da comissão, Marco Túlio Elias Alves. A reunião reforçou o compromisso da Comissão com o fortalecimento institucional e técnico do Direito Internacional no âmbito da OAB-GO.
Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falência
A Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falência (CEREF) da OAB-GO realizou, na última terça-feira (22), sua primeira reunião ordinária de 2025, conduzida pela presidente da Comissão, Bruna Corrêa. O encontro teve como tema central “O crédito das Cooperativas na Recuperação Judicial”, pauta de grande relevância diante da crescente participação das cooperativas no cenário econômico nacional.
Três especialistas apresentaram visões complementares sobre o tema: o advogado Filipe Denki defendeu a inclusão dos créditos cooperativos no processo de recuperação judicial quando as operações seguem lógica de mercado; o advogado Murilo Alberto, do Sicoob, alertou para os riscos dessa inclusão indiscriminada às cooperativas, dada sua natureza distinta; e o o advogado Flávio Cardoso, administrador judicial, destacou a importância de analisar caso a caso, com base na natureza jurídica das operações. O debate foi produtivo e reforçou o compromisso da CEREF com o aprofundamento técnico das questões que envolvem o direito recuperacional e falimentar.
Comissão Especial de Compliance
A Comissão Especial de Compliance da OAB-GO iniciou oficialmente suas atividades de 2025 com a realização da primeira reunião ordinária, sob a presidência de Elen Kelem. O encontro foi marcado por uma atmosfera de entusiasmo e aprofundamento técnico, contando com a palestra de Godofredo de Souza Dantas Neto, referência nacional em ética empresarial.
Durante sua fala, o convidado compartilhou sua trajetória profissional e apresentou uma releitura da ética aristotélica, conectando seus princípios à lógica do planejamento corporativo. Também abordou a relevância do Compliance aplicado aos escritórios de advocacia, evidenciando as oportunidades que esse campo ainda oferece para a advocacia contemporânea. A reunião foi um importante passo para o fortalecimento da comissão, que já inicia seus trabalhos com conteúdo de excelência e foco na promoção da cultura da integridade.
Comissão Especial de Direito Civil (CEDCIVIL)
O primeiro encontro da CEDCivil serviu para apresentação oficial da diretoria e a exposição dos objetivos e linhas de atuação do grupo para os próximos anos. O encontro também contou com uma palestra enriquecedora de Santiago Freire, que abordou os regimes de casamento sob uma perspectiva técnica e prática.
Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero
Em 23 de abril, a Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero promoveu um encontro híbrido, com participação presencial e on-line de membros da capital e do interior. O presidente do grupo, Thiago Linhares, abriu o encontro dando as boas-vindas aos participantes, reforçando a importância do engajamento coletivo na promoção da diversidade e da inclusão dentro da advocacia e nos espaços institucionais.
A apresentação da diretoria e dos membros foi acompanhada de uma dinâmica que estimulou a troca de experiências e o fortalecimento dos vínculos entre os integrantes. Ao longo da reunião, foram definidos os grupos de trabalho que atuarão nas áreas de eventos, comunicação, ações institucionais e produção de conteúdo, além do alinhamento do calendário preliminar de atividades e das estratégias para retomada e fortalecimento das redes sociais da comissão.
O encontro foi encerrado com uma palestra inspiradora da conselheira e subprocuradora de prerrogativas, Amanda Souto Baliza, que abordou o tema “Ética e Diversidade: desafios contemporâneos na advocacia e nos espaços institucionais”.
Comissão Especial de Direito Econômico
A Comissão Especial de Direito Econômico da OAB-GO realizou sua primeira reunião ordinária do ano, marcando o início das atividades do triênio com a apresentação da diretoria e do plano de ação que norteará os trabalhos da comissão nos próximos anos. O encontro teve como objetivo integrar os membros e alinhar as estratégias de atuação voltadas ao fortalecimento do estudo e da aplicação prática do Direito Econômico no cenário jurídico goiano.
Um dos destaques da reunião foi a palestra ministrada pelo Prof. Dr. Rafael Rocha de Macedo, que abordou o tema “O tarifaço de Trump e a Lei de Reciprocidade Econômica”. A exposição proporcionou uma reflexão crítica sobre as políticas econômicas internacionais e seus impactos no comércio global, contribuindo para o aprofundamento técnico dos membros e reforçando o compromisso da comissão com debates de alto nível sobre os desafios contemporâneos do Direito Econômico.
Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico (CDIU)
Na última quarta-feira, a reunião ordinária da CDIU foi focada no tema “A reforma tributária e seus impactos no setor imobiliário”. O encontro contou com expressiva participação do público, reunindo cerca de 110 pessoas entre presença física e acesso on-line. O debate teve como foco os principais pontos da reforma em discussão no país e as possíveis repercussões para o mercado imobiliário, tanto do ponto de vista jurídico quanto econômico.
Comissão Especial de Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas (CEAJMPE)
A CEAJMPE realizou, no dia 23 de abril, sua primeira reunião ordinária de 2025. O encontro marcou a apresentação da nova diretoria da comissão e a definição do plano de atuação para o ano. Na oportunidade, foram apresentados os três pilares que nortearão as atividades da comissão:
-
Fortalecimento do relacionamento com os Poderes Legislativos municipal e estadual;
-
Promoção de capacitação e disseminação de conhecimento para advogados e para as micro e pequenas empresas;
-
Atuação em parceria com outras comissões da OAB-GO e entidades representativas do setor, com destaque para as iniciativas em conjunto com o Fórum de Inovação.
Comissão Especial de Desburocratização
A Comissão Especial de Desburocratização da OAB-GO realizou, nesta sexta-feira (25), sua primeira reunião ordinária de 2025, dando início oficial às atividades do ano. O encontro contou com a presença da diretoria e de diversos membros da Comissão, reforçando o compromisso coletivo com a pauta da simplificação de processos e do fortalecimento institucional. Na ocasião, foi apresentado o DesburoApp, um aplicativo digital já em funcionamento que permitirá aos advogados submeterem, de forma prática e direta, demandas relacionadas à desburocratização.
Além disso, a diretoria compartilhou os avanços obtidos por meio de visitas institucionais à ACIAG e da participação ativa no Fórum Goiano da Desburocratização. Nesses espaços, foram debatidas pautas estratégicas como a simplificação na emissão de alvarás e o Programa de Licenciamento Facilitado. A reunião destacou a importância da atuação articulada da Comissão para promover maior agilidade nos procedimentos administrativos e garantir um ambiente jurídico mais eficiente e acessível à advocacia e à sociedade.
Comissão Especial de Holding Familiar e Planejamento Patrimonial (CEHFPP)
Dando início a uma gestão focada na disseminação de conhecimento e no fortalecimento institucional da área, a primeira reunião da CEHFPP discutiu diversos projetos, como a elaboração de um e-book em parceria com a Comissão de Direito das Famílias, a realização de um grande evento sobre o tema até o final do ano e a criação de cursos voltados para proteção patrimonial e holding familiar, para levar a capacitação a todo o estado, inclusive às subseções da OAB. Além das iniciativas de formação, a comissão também debateu a importância de estabelecer diálogo institucional com órgãos públicos, como prefeituras e a Junta Comercial, para aprimorar a atuação dos advogados que lidam com planejamento patrimonial.
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA)
A CDCA realizou nesta semana sua primeira reunião ordinária de 2025, marcada pela apresentação da diretoria e dos novos membros. Durante o encontro, foram discutidas as principais ações previstas para o ano, com destaque para a organização e apoio às campanhas do mês de maio, como a “Campanha Faça Bonito” e o Dia Nacional da Adoção. Também foi deliberada a realização de ações conjuntas com a Comissão de Direito de Família (CDF), com a formação de grupos de estudos voltados à temática infantojuvenil.
Além disso, a comissão repassou orientações gerais sobre os trabalhos que serão desenvolvidos ao longo do ano e confirmou o apoio e a participação na audiência pública que será realizada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), no dia 29 de abril, que tratará da exposição de adolescentes à violência nas redes sociais. Outro ponto importante debatido foi a elaboração de um projeto voltado para a formação de conselheiros tutelares, em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA).
Comissão Especial de Relações Internacionais (CERI)
A primeira reunião ordinária de 2025 da CERI teve como pauta principal a apresentação institucional da comissão, seus membros e a definição dos objetivos estratégicos para o novo ciclo de trabalho. Realizada em formato on-line, no dia 24 de abril, o encontro marcou o início das atividades do grupo neste ano, com foco no fortalecimento da atuação internacional da advocacia goiana, na promoção de parcerias com instituições estrangeiras e na ampliação do diálogo jurídico ao nível global.
Comissão de Mediação e Conciliação (CMC)
A CMC deu início às atividades da nova gestão com um encontro especial, repleto de acolhimento, escuta ativa e troca de experiências. A primeira reunião foi marcada por um clima de integração entre os membros, com espaço para apresentação da diretoria, boas-vindas aos novos integrantes e partilhas sobre trajetórias pessoais e profissionais. Também foram alinhadas as frentes de trabalho que irão nortear as ações do grupo ao longo do triênio, com foco na promoção da cultura do diálogo, na valorização dos métodos adequados de resolução de conflitos e no fortalecimento da mediação como instrumento transformador na sociedade e na advocacia.
