O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, participou neste sábado (20) da programação do VII Encontro Nacional dos Jovens Advogados e II Encontro da Advocacia Jovem de Goiás,
O vice-presidente disse que o instituto da compensação não poderia ser aplicado em relação aos honorários advocatícios quando da sucumbência recíproca das partes. A advocacia brasileira tem lutado para que a referida súmula seja modificada na medida em que não há título suficiente para que se dê a compensação dos honorários recíprocos, já que credores e devedores são pessoas diferentes e, portanto, é incompatível a figura de honorários recíprocos.
Vladimir Rossi falou sobre os honorários contratuais e dos decorrentes da sucumbência. Disse que a OAB defende a aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 478, de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), que altera dispositivos do Código de Processo Civil para aperfeiçoar critérios de fixação de honorários advocatícios no País. Em grande parte os honorários são aviltados na fixação pelos juízes e é contra isso que a OAB vem lutando tanto, disse. Os honorários advocatícios correspondem ao salário do trabalhador, são a remuneração do trabalho do advogado, diz. É com o honorário que o profissional mantém sua família, seu escritório, seu dia-a-dia e, por isso, essa questão exige muito respeito, principalmente dos magistrados.
Segundo o vice-presidente, é preciso que os advogados se manifestem quando tiverem honorários fixados de maneira aviltante. As seccionais estão muito próximas a juízes estaduais e federais e devem estabelecer um diálogo constante de conscientização porque, às vezes, os juízes observam honorários que chamam a atenção pelo seu valor, mas não percebem que são resultado de trabalho de 15 anos, por exemplo, dedicados a uma causa, disse. Se fosse dividir o valor do honorário pelo tempo em que o advogado trabalhou, perceberia que recebeu até muito pouco pelo trabalho, se fosse computar mês a mês.
A programação do VII Encontro Nacional dos Jovens Advogados e II Encontro da Advocacia Jovem de Goiás começou na quinta-feira (18) e termina neste sábado (20), no auditório Eli Alves Forte da OAB-GO.
20/9 11h30
