Definir as melhores práticas para aplicação e fiscalização de penas alternativas. Este é objetivo do Seminário de Acompanhamento de Penas Alternativas promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Tribunal de Justiça. O evento está sendo realizado no auditório da Asmego, em Goiânia, e vai até amanhã. A abertura foi feita hoje cedo pelo presidente do TJ, desembargador Jamil Pereira de Macedo, pelo conselheiro Eduardo Lorenzoni, membro do Conselho Nacional de Justiça, integrantes do Ministério Público, pelo presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Eládio Amorim e o advogado Renaldo Barreto. Durante o evento, o desembargador Jamil Pereira anunciou que pretende criar uma Vara específica para cuidar de penas alternativas.
Um dos temas que serão discutidos é o Censo das Medidas Alternativas promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público. A pesquisa buscou identificar as questões mais relevantes apontadas por magistrados, representantes do Ministério Público e colaboradores. O resultado apontou 23,52% entendem que a prestação de serviço à comunidade é o tipo de pena considerada ideal. A prestação pecuniária é considerada a melhor por 21,17 dos entrevistados; 10,98% consideram a proibição de freqüentar determinados lugares não deve ser adotada e outros 10,73% não sugerem também o recolhimento domiciliar e a proibição de cargo ou atividade pública. A destinação adequada da prestação social, diferente de multa, deve ser prestada a creches, segundo 40,41% dos entrevistados, enquanto 27,15% entendem que deve ser prestada a outros tipos de entidades.
O presidente do TJ anunciou que já está pronto um projeto criando vara específica para penas alternativas. A idéia é desmembrar a Vara de Execuções Penais que hoje cuida de tudo, disse Jamil. Para Miguel Ângelo Cançado, a discussão sobre o tema vem no momento certo, quando o sistema carcerário dá sinais de falência. Temos que criar alternativas para punir quem comete crimes de menor potencial ao invés de simplesmente colocá-los nas cadeias, muitas verdadeiras escolas da criminalidade, afirmou.
O integrante da Comissão de Direitos e Prerrogativas Profissionais da OAB-GO, Douglas Dalto Messora, concorda que as penas alternativas trazem também um benefício para a comunidade. O nosso sistema penal fala só de castigo, o que não resolve, diz o advogado criminalista. você acha que resolve colocar um político que rouba R$ 100 mil dos cofres públicos, por exemplo, na cadeia? Ou seria melhor fazê-lo devolver um valor três vezes maior?, questiona. Para Douglas, a pena alternativa mexe com o brio do cidadão e ajuda a evitar o problema da superlotação nos presídios.
