A conselheira federal e presidente da Comissão Nacional das Relações Institucionais da OAB, Valentina Jungmann, detalhou ações e medidas tomadas pelo comitê de crise Covid-19 do Conselho Federal da OAB, em live realizada nesta quinta-feira (9 de abril) no Instagram da OAB-GO. O secretário-geral da seccional, Jacó Coelho, comandou o encontro. Mais de 600 pessoas acompanharam a live.
Ela ressaltou a criação do Fundo Emergencial de Apoio à Advocacia, do Comitê de Crise da Covid-19 no âmbito do Conselho Federal da OAB; as medidas de auxílio financeiro às seccionais e Caixas de Assistência de todos os estados; a autorização para que as seccionais tenham autonomia para adiar o pagamento das parcelas da anuidade referentes a março, abril e maio. Essas medidas estão descritas na Resolução 07/2020 do CFOAB disponível aqui.
Membro do comitê de crise do Conselho Federal, destacou também a atuação da OAB junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para buscar, entre outras questões, a continuidade dos pagamentos de precatórios, a uniformização de procedimentos para a realização de audiências, sustentações orais de forma virtual e informações relativas à produtividade do Judiciário.
“É muito importante que todos saibam que o Conselho Federal tem adotado várias ações para minimizar os efeitos da pandemia para a advocacia brasileira”, afirma.
Fundo emergencial
De caráter temporário, o Fundo Emergencial de Apoio à Advocacia busca a arrecadação de valores que serão revertidos para prover as necessidades mínimas dos advogados e das advogadas mais atingidos pela crise, explica Valentina. “Isso é vital para a sobrevivência dos colegas. Estão sendo organizados os requisitos de forma a facilitar para a advocacia o acesso ao fundo emergencial”. As doações já podem ser feitas para conta bancária específica (Banco do Brasil – Ag: 4200-5 – Conta Corrente: 52.903-6 – CNPJ: 33.205.451/0001-14 – Ordem dos Advogados do Brasil Conselho Federal).
Valentina também relatou que o comitê de crise recomendou ao Conselho Federal a elaboração de medidas para facilitar o acesso da advocacia a equipamentos voltados ao exercício profissional neste momento em que os escritórios compartilhados, as salas da OAB nos Fóruns estão temporariamente fechadas. “A realidade da advocacia brasileira é muito diferente entre si. Temos muitos colegas com dificuldade de acesso à tecnologia e esses colegas não podem ser esquecidos pelo sistema OAB”.
Auxílio às seccionais
Valentina explicou que as seccionais em dia com os repasses estatutários devidos foram contempladas com auxílio emergencial de valor escalonado e correspondente ao número de inscritos. O auxílio varia de R$ 400 mil (para seccionais com até 15 mil inscritos) a R$ 800 mil (para seccionais com 120.001 a 500.000 inscritos).
Às Caixas de Assistência de todos os estados, o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial (FIDA) destinou destinou R$ 10,8 milhões, divididos em parcelas iguais de R$ 400 mil, para serem utilizados em projetos visando a minimizar os efeitos da crise, após autorização do Conselho Gestor correspondente.
Judiciário
A conselheira federal também relatou que o comitê de crise recomendou à diretoria do Conselho Federal que solicite ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dados sobre a produtividade do Judiciário antes da crise do coronavírus e os números agora referentes ao trabalho em regime de homeoffice.
A suspensão dos prazos até 30 de abril também é objeto de debate no Conselho Federal, esclarece Valentina. Ela disse que na próxima sessão do Pleno, que vai acontecer de forma virtual no dia 13 de abril, o resultado da pesquisa de opinião com a advocacia sobre a suspensão dos prazos será discutido. “Esperamos que não haja a prorrogação da suspensão dos prazos nos processos eletrônicos”, reforça.
Outra questão pontuada pelo comitê de crise é a regulamentação da realização de audiências, sustentações orais em sessões de julgamento por videoconferência. A OAB Nacional encaminhou ofício, nesta quinta-feira (9 de abril) ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, solicitando a regulamentação da prática.
Também está na pauta de preocupações da OAB a continuidade dos pagamentos dos precatórios. “Foi recomendado ao Conselho Federal e às seccionais que continuem trabalhando visando evitar o não pagamento de precatórios previstos para 2020. Em Goiás, esta questão já está encaminhada. Este dinheiro não é só importante para a advocacia, mas também é para toda a sociedade e a economia dos estados”, destacou.
