A OAB-GO, por meio de sua Comissão de Direito Previdenciário, faz os seguintes esclarecimentos, diante das recentes mudanças do atendimento do INSS aos advogados em Goiás, bem como a crescente onda de boatos sobre o assunto.
Primeiramente, é sempre bom lembrar como era o atendimento do INSS antes e durante a pandemia.
Antes, o atendimento era feito com ou sem agendamento, tendo em vista a existência de guichês para atendimento. Com a Ação Civil Pública 0026178-78.2015.4.01.3400, a advocacia conseguiu liminar favorável, conseguindo guichês prioritários nas agências do INSS.
Com o cenário de pandemia, algumas agências fecharam suas portas por longos períodos, enquanto outras passaram a atender apenas por agendamento, o que inviabilizou o atendimento por meio de guichês.
A OAB Nacional firmou acordo com a Autarquia Previdenciária para suspender tanto a ACP como sua liminar, desde que meios alternativos fossem oferecidos à advocacia. Tal suspensão durará até que a situação de exceção termine, com data estimada em 31-12-2021, momento no qual o atendimento retornará ao modelo anterior.
Cada Seccional da OAB negociou alternativas para o atendimento presencial nas agências. Além de diversas reuniões desde o começo do ano, em especial, foi convocada uma reunião extraordinária para discutir com a advocacia goiana as possibilidades de atendimento.
A advocacia foi ouvida e deliberou, inclusive com a experiência de outras secionais, sobre os meios alternativos de atendimento.
Nosso estado possui um excelente Acordo de Cooperação Técnica que trouxe o sistema SAG Entidade-INSS Digital, que foi consideravelmente ampliado no começo desse ano, que permite ao advogado peticionar na autarquia sem a necessidade de se deslocar até a agência. Mais que isso, o sistema permite requerimento de benefícios e solicitações diversas.
O acordo Nacional também trouxe um 0800 dedicado à advocacia (0800 135 0135), que permite não apenas a disponibilização de informações, como o protocolo de requerimentos.
Somando-se ao ACT (Acordo de Cooperação Técnica) que trouxe o sistema SAG Entidade – INSS Digital, a advocacia goiana optou pelo atendimento na sede da OAB de um servidor do INSS, além de meios de atendimento virtual, como telefone e e-mail.
No decorrer da fase-teste da implantação do guichê, tendo em vista a disponibilidade de horário dos servidores, foram mobilizados dois servidores do INSS para o atendimento na OAB e não apenas um, como firmado inicialmente, o que trouxe aumento na força de trabalho e diminuição do risco de filas.
O atendimento por telefone: (62) 3612-7337 e email: [email protected] e para Anápolis e região o atendimento por telefone: (62) 4015-8423 e e-mail:
[email protected] também facilita o atendimento à advocacia para diversas dúvidas, evitando deslocamentos e presença física.
Também existe a assistente virtual Helô, localizada na tela inicial do site “Meu INSS”, que consegue responder a uma vasta gama de perguntas sobre o INSS, requerimentos e benefícios.
Os serviços oferecidos pelo SAG Entidade, 0800, Helô, telefone e e-mail concentram todos os requerimentos e serviços possíveis perante a autarquia de forma virtual.Além disso, é sempre bom informar que em momento algum será vedado o comparecimento presencial do advogado a qualquer agência do INSS, desde que com prévio agendamento. A exigência de agendamento passou a ser obrigatória para qualquer atendimento durante a pandemia, tanto para os segurados quanto para a advocacia.
Importante lembrar que o atendimento presencial na sede da Ordem é o único no qual não se exige agendamento e contempla os mesmos serviços disponíveis nas agências no período pré-pandemia.
É importante deixar claro, também, que a decisão de suspender o atendimento preferencial foi tomada pela OAB Nacional, que confiou às Seccionais a missão de estudar meios alternativos para o atendimento.
Ressalta-se que a suspensão do guichê presencial na OAB está prevista para 31-12-21 e, diante da recente implementação, a Diretoria da Cdprev elaborou um formulário para que a advocacia responda auxiliando a instituição a realizar os devidos ajustes necessários (formulário a ser respondido) https://forms.gle/1uPNPPntceFjCgSz8
A OAB Goiás, mantendo sua fidelidade à advocacia goiana, foi a primeira Seccional a conclamar toda a advocacia para ouvir e estudar a implementação dos serviços acima descritos, suavizando os efeitos da suspensão da ACP, mas sem desprestigiar o advogado previdenciarista, personagem tão importante para a plena aplicação da previdência social à sociedade.
Ana Carollina Ribeiro Barbosa
Presidente da Comissão de Direito Previdencário
