No mês de conscientização contra o abandono de animais, a Comissão Especial de Direito Animal (CEPDA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) lança novamente a campanha Dezembro Verde, dessa vez com uma nova versão: “Mude a cara do abandono, adote”, de modo a conscientizar e buscar a prevenção dessa prática cada vez mais comum, principalmente em período de férias.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que no Brasil existam cerca de 30 milhões de animais abandonados, sendo 20 milhões de cachorros e 10 milhões de gatos. No período de férias, os casos de abandono aumentam, fazendo crescer esse dado alarmante. A OAB-GO alerta que o abandono de animais no Brasil é considerado crime punível com reclusão, segundo o art.32 §1º da lei 9.605/98.
A presidente da CEPDA, Pauliane Mascarenhas, explica que o crime de abandono, como qualquer crime no Brasil, exige provas de que uma determinada pessoa o cometeu. “Por isso, sempre que possível sugere-se tirar fotos ou vídeos do celular, além de juntar imagens guardadas dos circuitos de tv em condomínios e dar conhecimento às autoridades policiais. Aqui no nosso Estado, a DEMA é a delegacia responsável pelos crimes contra os animais, além da AMMA e a Polícia Ambiental”, salientou.
“O abandono de animais é uma conduta que indica extrema insensibilidade do infrator que a pratica, pois impõe ao animal que fique à própria sorte, expondo-o aos riscos de vida e lesões provocadas por atropelamentos, além de fome e sede e também abalo psicológico, reconhecendo-se neste último a senciência dos animais”, alerta a advogada.
Animal comunitário: todos podem ajudar
Neste ano, a Comissão Especial de Direito Animal destaca que, embora muitas pessoas não tenham condições de adotar animais, elas podem contribuir apoiando outras pessoas que ajudam animais de rua, ou mesmo ajudando diretamente um animal. Trata-se do chamado “animal comunitário”, isto é, um animal de rua que passa a ser mascote da vizinhança que mora ou trabalha no local onde ele habita.
Pauliane Mascarenhas explica que essa prática já é adotada em países desenvolvidos, inclusive com maior apoio e suporte de entidades governamentais. “Em Goiânia ainda é algo raro, mas tem conseguido ajudar os animais atendidos por protetores independentes e ONG’s de proteção animal”, ressaltou.
Para denunciar casos de abandono, ligue:
– Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA): 156
– Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (DEMA): (62) 3201-2760
