A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vem a público informar à advocacia e à sociedade goiana que acompanha com atenção e cautela os fatos amplamente noticiados pela imprensa e as diversas manifestações de vítimas de abusos sexuais supostamente praticados pelo médium e líder religioso João de Deus.
Na qualidade de guardiã dos direitos fundamentais, da ordem pública e da paz social, a Seccional Goiana da OAB, por meio de sua Diretoria e comissões, em especial aquelas que zelam pela igualdade de gênero, ressalta seu compromisso com o enfrentamento a todo tipo de violência contra as mulheres. Sem deixar, contudo, de observar princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito, notadamente os primados do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
Informamos, assim, que a OAB-GO vai acompanhar de perto os trabalhos da força-tarefa do Ministério Público Estadual (MP-GO), bem como solicitar da autoridade judicial a celeridade que a situação requer e a punição exemplar, se for o caso de condenação.
Reafirmamos, por fim, nosso compromisso com o cumprimento e a efetivação das diretrizes preceituadas no Código Penal Brasileiro, por meio da Lei 11.340/2006 (Maria da Penha), e pelo Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, bem como na Declaração sobre Eliminação da Violência contra a Mulher da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Lúcio Flávio de Paiva
Presidente da OAB-GO
