A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO) vem à presença da advocacia e da sociedade reiterar seu firme posicionamento contrário ao pacote de medidas propostas pelo TJGO que envolve a concessão da licença-prêmio à magistratura de Goiás, inclusive em caráter retroativo, assim como a redução do expediente forense e a extinção de cargos do Judiciário para financiar tal benefício, fato amplamente noticiado na imprensa e debatido na sociedade.
Não há recuo e vozes dissonantes nas subseções representam tão-somente opiniões pessoais, parte do processo democrático.
A OAB Goiás reitera seu mais elevado respeito à magistratura goiana. Mas preserva o direito de divergir, também democraticamente, da proposta de concessão de mais esse benefício à magistratura às custas da redução do expediente forense.
Faz saber a OAB Goiás que a advocacia goiana não vergará, em defesa do jurisdicionado e da sociedade, diante das evidentes retaliações que vêm sofrendo advogadas, advogados e dirigentes de ordem em todo o Estado. Informa também que medidas judiciais e administrativas já estão sendo adotadas com o fim de fazer cessar tais ilegalidades.
A magistratura, reiteramos, é essencial ao estado democrático, mas essa condição não lhe confere imunidade à crítica, que da parte desta seccional sempre foi feita às claras e no mais nobre intento de conduzir o sistema de administração da Justiça mais próximo da realidade social e econômica da nação.
De sorte que a OAB Goiás está, como sempre esteve, aberta ao diálogo para encontrar, junto ao Poder Judiciário, meios para a necessária valorização da magistratura; meios que não pareçam aos olhos dos cidadãos benefícios injustos e à custa de ainda mais morosidade da justiça.
Lúcio Flávio de Paiva
Presidente
Thales Jayme
Vice-presidente
Jacó Coelho
Secretário geral
Roberto Serra
Tesoureiro
Delzira Menezes
Secretária geral adjunta
