O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás vem a público manifestar grave preocupação com o conteúdo das informações veiculadas no jornal O Globo, dando conta de que o presidente da República Michel Temer teria usado de expedientes ilegais no intento de obstruir a Justiça no escopo das investigações da Operação Lava Jato.
É estupefaciente que, a despeito do atual quadro de ampla exposição dos ilícitos praticados pela classe política brasileira, evidenciados nas recentes e contumazes operações policiais, nossas mais elevadas autoridades não se sintam ao menos inibidas de recorrer a práticas deletérias e, mais ainda, tão sentidamente condenadas pela sociedade.
A gravação denunciada ao Supremo Tribunal Federal pelo empresário Joesley Batista, se confirmada sua autenticidade e a veracidade das afirmações do presidente da República nela contidas, representará o mais reprovável episódio de ataque à ética pública já cometido nesse país e mais: significa um desrespeito inaceitável à luta dos brasileiros por uma ação política minimamente decente.
Apesar da robustez dos indícios contra o presidente da República, convém considerar que assiste a ele, como a todo e qualquer cidadão, o amplo direito de defesa. Mas, num resquício de dignidade, deveria o Michel Temer, operador do Direito e constitucionalista consagrado, renunciar à sua função para não interferir nas investigações.
É profundamente entristecedor que falte aos cidadãos brasileiros o exemplo de retidão de seus representantes. Em seu epitáfio, deveria o presidente, com a renúncia, tentar salvar o que resta de sua biografia.
Por fim, quero salientar incisivamente que o caminho a ser seguido é o da ordem constitucional, sem espaço para medidas de emergência ou de arranjos. A Constituição é o porto seguro da cidadania. Nela encontramos a saída para o momento de extrema crise como a que agora vivemos.
Lúcio Flávio de Paiva
Presidente da OAB-GO
