Dois painéis e a palestra final com a presença de mais um ministro do STJ encerraram neste sábado (01) a programação do XI Congresso Brasileiro de Seguro e Previdência, na sede da Associação de Magistrados de Goias (Asmego), promovido pela Associação Internacional de Direito do Seguro – seção Brasil (AIDA), com apoio institucional da OAB Goiás, ESA e Comissão de Direito Previdenciário e Securitário (CDPS). O balanço ao final das atividades foi extremamente positivo, pelo número de participantes (mais de 380 inscritos), pelo conteúdo diversificado e aprofudado das palestras e pela produtividade dos grupos de trabalho.
A secretária-geral adjunta e presidente da CDPS, Delzira Menezes, integrou a mesa do painel “Longevidade e Seguros – Impactos” , conduzido pelo palestrante Alexandre Kalache, um dos maiores experts em questões relacionadas ao envelhecimento no País. Delzira afirma que viver mais sempre foi um desejo das pessoas e que a longevidade é uma realidade, mas problematiza a situação. “Consequentemente agora temos que trabalhar mais, contribuir por mais tempo. A grande preocupação é envelhecer, sim, mas com qualidade de vida. Da forma como estamos vendo as coisas acontecer, não conseguiremos esse obejtivo. É preciso repensar modelos de previdência, poupança, o planejamento financeiro, para que cada um possa prover no futuro a própria via de seu destino”, refletiu.
Antes, houve ainda o primeiro painel do dia, “A ANS e o Perfil Institucional dos Órgãos Reguladores”, com o palestrante Gustavo Binenbojm e coordenação de Milena Fratin.
Leia também: ADVOCACIA PRESTIGIA ABERTURA DO 11° CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE SEGURO E PREVIDÊNCIA
O encerramento ficou a cargo do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Boas Cueva, que abordou em sua palestra o tema “As cláusulas limitativas nos contratos de seguros – Possibilidades”, sob perspectiva da jurisprudência do Supremo. “As cláusulas têm uma função central que é delimitar os riscos. Ao excluir alguns riscos, o segurado tem a garantia da cobertura contratada exata, e a seguradora pode saber o risco contratado. Com isso, é possível homogeneizar os riscos, fazer uma compensação estatísticas deles e chegar a um preço mais acessível do seguro. É fundamental que o sistema judiciário preserve a autonomia da vontade e a interpretação dos contratos de acordo com a boa-fé”, sustentou o ministro.
A OAB Goiás, nas pessoas do secretário-geral Jacó Coelho e da conselheira seccional e secretária da Comissão de Direito Previdenciário e Securitário (CDPS), Allinne Garcia, foi homenageada pelo apoio institucional dado ao XI Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência, realizado pela primeira vez em Goiânia. A placa de reconhecimento foi entregue pela presidente da Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA) no Brasil, Ana Rita Petraroli.
Balanço positivo
Para o secretário-geral da OAB Goiás, Jacó Coelho, o primeiro Congresso Brasileiro de Seguro e Previdência realizado no Estado proporcionou à advocacia goianiense uma programação com elevado nível técnico e a presença de autoridades prestigiadas da área de seguros e previdência. “Tivemos a presença de ministros, vários desembargadores, juízes, advogados do Brasil inteiro, o presidente da Fenacor, superintendente da Susep. Vamos sair daqui com a sensação de que valeu a pena. O sentimento é de dever cumprido”.
Sobre o mercado de seguros, Jacó salienta que algumas concepções estão mudando, apesar do cenário econômico adverso. “Seguros, de fato, sustentam a economia. Seja uma grande pessoa jurídica, seja uma pessoa física; com grandes recursos, ou poucos recursos, a indenização é proporcional, mas sempre garante maior segurança. O seguro é a ‘última tábua da salvação’ quando se falta outros recursos e as pessoas estão se atentando para isso”, argumenta. Ele destaca ainda a posição estratégica de Goiás no segmento. “Estamos no centro do País, com todas as condições logísticas para se produzir e distribuir tudo. À medida que Goiás se fortalece economicamente, fortalece também o mercado de seguros, o que tem proporcionado um cenário de muitas oportunidades”, completa Jacó.
Pela primeira vez em Goiânia, a uruguaia Andréa Signorino, presidente do Comitê Ibero-Latinoamericano da Aida (Cila), saiu impressionada com a organização do evento, com a repectividade dos goianienses mas, acima de tudo, ressaltou a profundidade dos painéis e os grupos de trabalho. “Isso é uma característica importante da Aida Brasil, que sabe muito bem trabalhar em conjunto, com um ambiente em que todo o tipo de pessoa pode participar – diferente de outras seções da associação”.
Ainda segundo Andréa, a crise enfrentada pelo Brasil é uma situação presente, ainda que de forma diferente, em outros países da América Latina, mas que aqui se acentua pelas dimensões continentais do País e pelo grande número de habitantes. Por isso ela reforça a necessidade de se mudar paradigmas. “Os temas relacionados a seguros e às diversas modalidades de cobertura, sobretudo de pessoas, precisam ser repensados e organizados de maneira lógica para atender a sociedade com mais qualidade e readaptados a novos públicos, como exemplo tratado aqui dos microsseguros, que atendem a setores menos financeiramente privilegiados da sociedade”, afirma.
(Texto: Marília Noleto – Assessoria de Comunicação Integrada)
