Cinco palestras movimentaram o segundo e último dia de atividades do 1º Congresso Goiano de Direito Imobiliário e Urbanístico de Goiás, no salão de eventos do Privê Riviera Park Hotel, na cidade de Caldas Novas. Promovido pela Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico (CDIU) da seccional Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-GO) e a Caixa de Assistência ao Advogado de Goiás (Casag), o congresso foi o primeiro da área realizado no Estado e um dos maiores promovidos neste ano no País. Predicativos que já o credenciam de forma definitiva como uma das referências no calendário do setor imobiliário e urbanístico brasileiro.
Os trabalhos foram abertos neste sábado (04) pela palestra “Posse e Propriedade sob a ótica do mercado imobiliário contemporâneo”, conduzida pelo conselheiro federal pela OAB Goiás, Fernando de Paula Gomes Ferreira. O conselheiro lembrou que a realização do congresso resgata um dos compromissos de campanha da chapa “OAB que Queremos”, de regionalizar as ações da seccional.
Fernando ainda ressaltou que o momento é extremamente propício para se discutir a posse e propriedade dentro do direito imobiliário. “Estamos necessitando de tempos mais alvissareiros. Passamos por uma crise sem precedentes de nossa geração e temos que saber lidar com ela. E num mundo capitalista, é importante entender como mais profundidade o direito patrimonial; como fazer para resguardar, manter e até extinguir esse direito”, apontou.
Dando continuidade, o palestrante Cláudio Camozzi apresentou o tema “Cotas Imobiliárias: Aspectos técnicos e jurídicos da multipropriedade”, mas estendeu a discussão, apontando o impacto das inovações tecnológicas dentro do setor imobiliário. “Temos desde casa que são construídas com impressoras 3D a arquitetos que usam plataformas de games para criar plantas multidimensionais. Temos plataformas que agilizam a comunicação das pessoas, fazendo crowdsorcing, crowdfunding, aumentando enormemente a quantidade de produção de negócios e bens novos”.
Cláudio Camozzi fez questão de saudar a realização do congresso. “É um divisor de águas para Goiás. É uma coisa com a qual a gente sempre sonhou, mas nunca tinha aqui. As mentes que aqui vieram trouxeram o que há de mais moderno no Brasil e no mundo para o seio goiano”, elogiou.
Contratos e cartórios
Já o presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico (CDIU), Diego Amaral, falou sobre "Contratos Imobiliários: segurança jurídica e vantagens comerciais de sua composição". Um dos pontos nevrálgicos da discussão foi a questão dos distratos, assunto que também foi tratado por Rodrigo Cury Bicalho no dia anterior, e que ainda é bastante controverso dentro da jurisprudência. Com a crise financeira que assola o País, a prática do distrato se tornou extremamente corriqueira, uma vez que muitos compradores de imóveis ainda na planta deixaram de ter condições de arcar com o pagamento das parcelas do financiamento, o que tem causando uma enorme insegurança para as incorporadoras.
Uma das questões mais delicadas é a taxa percentual de retenção no caso de distrato, que atualmente gira em torno de 10%, muito baixa no entendimento de Diego. “Esse valor é insuficiente para que o empreendedor possa arcar com os custos para a venda da unidade. O STJ tem o entendimento consolidado que deve se reter na média 25% do valor pago”. Diego ainda afirma que é salutar que haja um consenso que proporcione uma segurança jurídica maior, tanto para os incorporadores, quanto para o consumidor. “Amanhã ou depois, podemos ter incorporadoras fechando as portas, diminuindo a concorrência e, consequentemente, a oferta de imóveis, com unidades cada vez mais caras”, prevê.
Na sequência, representantes dos cartórios discutiram sobre "A importância dos cartórios de registro de imóveis para segurança dos negócios imobiliários". Na opinião de Rodrigo Borba e Igor França Guedes, oficiais do 4º e do 1º Cartório de Ofício de Goiânia, respectivamente, o grande desafio do segmento é a redução da quantidade de procedimentos, não somente por parte dos cartórios, mas principalmente por parte do Estado (União, Estados e municípios). “Também é preciso que haja uma diminuição dos prazos que o Estado se utiliza para prestar serviços ao usuário, como fornecimento dos documentos necessários para registro de imóveis e para o Tabelionato de Notas, permitindo que as pessoas possam transferir imóveis a custo e prazo menor, agilizando o processo”, explicou Igor.
Críticas ao governo Dilma
Por último, e não menos importante; muito pelo contrário. Um dos momentos mais aguardados do congresso foi o desfecho a cargo de Carlos Alberto Sardenberg, jornalista e comentarista econômico da rádio CBN Brasil, Globonews e Jornal da Globo. Em sua palestra "A Crise financeira nacional e seus reflexos nos principais setores da economia real", Sardenberg disparou duras críticas ao governo Dilma Rousseff. “É um desastre total tanto em termos de gestão, mas também um desastre na parte ética”.
A despeito de toda adversidade existente no contexto político-econômico, o jornalista acredita que é possível encontrar uma saída. “Consertar o Brasil neste momento é algo possível, mas é difícil. É uma tarefa que deve ser atacada em diversas frentes econômicas e políticas, ao mesmo tempo”. O jornalista traçou um panorama do que considera uma “deterioração” da economia brasileira nos últimos anos, além do contexto político caótico desencadeado com as ações da Operação Lava-Jato. O caminho para uma possível “salvação”? Sardenberg sugere as privatizações. “É o setor privado que tem que investir no Brasil”.
(Texto: Marília Noleto – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
