A presidente da Comissão da Diversidade Sexual (CDS) da OAB-GO, Eliane Ferreira Rocha, acompanhada do vice-presidente, André de Almeida Dafico Ramos e membros, entregaram nesta sexta-feira (15) um ofício ao Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitando providências que possibilitem a integração de transexuais e travestis ao mercado de trabalho. O documento foi recebido pela procuradora do MPT, Janilda Guimarães de Lima.
"Além de criar uma política de incentivo à campanha de contratação de transexuais e travestis, é preciso também, juntamente com o Ministério Público do Trabalho, que nós tenhamos condições de capacitá-los para o mercado", afirmou Eliane, durante a apresentação do ofício.
Para a concretização das solicitações, uma reunião com representantes dos movimentos será marcada para discutir o assunto e receber sugestões da classe LGBT.
Programa de qualificação
A CDS esteve presente também na reunião realizada nesta semana na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) que discutiu o Pronatec Trans, curso específico para a população LGBT. Para o lançamento dessa nova cota do programa do Governo Federal, ficou decidido preliminarmente que 20 vagas destinadas a população Transexual e outras 20 vagas da Prefeitura de Goiânia vão para a população em geral.
Criado em 2011, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) possui instituições de ensino em todo o país e conta com instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, instituições de educação profissional e tecnológica das redes estaduais, distrital e municipais e instituições dos serviços nacionais de aprendizagem (Sesc, Senai, Senat e Senar). As inscrições para participar do programa devem ser feitas na Semas até o final de abril. (Texto: Assessoria de Comunicação da OAB-GO)
