O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio Siqueira de Paiva participou, ao longo de toda a sexta-feira, da sessão extraordinária do Conselho Federal da OAB que decidiu entrar com pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. A OAB-GO foi uma das 26 bancadas que votou favoravelmente ao pedido, conforme decisão de seu conselho seccional na última quarta-feira. De acordo com Lúcio Flávio, a diretoria da OAB Nacional decidirá nos próximos dias como procederá para o encaminhamento da decisão junto à Câmara dos Deputados.
Ao se manifestar ao Conselho Federal, Lúcio Flávio lembrou que cabe à Ordem lutar contra a violação de prerrogativas, bem como contra as ilegalidades que porventura integrem o caso das interceptações telefônicas, mas lembrou que a decisão da OAB não é apenas da maioria da Ordem, e sim da ampla maioria, já que 24 das 27 seccionais foram favoráveis à abertura do impeachment. “Não nos esqueçamos que estamos aqui falando da base da advocacia brasileira, a quem cabe dar o grito da sociedade pela justiça e pela cidadania”, bradou.
O relator do caso no Conselho Federal da OAB, conselheiro federal Erick Venâncio Lima do Nascimento (AC), concluiu em seu voto que há elementos que conduzem a um pedido de impedimento em função de atos contábeis, como infrações à Lei Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal. “A gravidade dos atos não pode ser alvo de avaliação subjetiva, mas sempre à luz constitucional”, apontou. “Reconheço a possibilidade de abertura do pedido de impeachment. As avaliações foram focadas em dois aspectos: se há ofensa legal e se há comportamento comissivo e omissivo do agente político responsável. É forçoso admitir que existem, sim, elementos jurídicos completos que conduzem a um pedido de impedimento pelos atos contábeis”, destacou.
No voto do relator também é apontada a tentativa de obstrução de Justiça por parte da presidente da República, no que diz respeito à indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um cargo de ministro, mudando o foro de suas investigações para o STF, e também fatos relatados na delação do senador Delcídio do Amaral, segundo o qual teria havido ingerência da presidente na escolha de ministros para tribunais superiores. Também foi lembrado no voto do relator as renúncias fiscais concedidas à Fifa para a realização da Copa do Mundo, consideradas irregulares.
O relator ressaltou que nenhuma informação proveniente dos grampos realizados pelo juiz Sérgio Moro foi considerada no relatório final. “Meu indicativo primeiro é o de rechaçar veementemente a pecha de golpe quando se pleiteia o impedimento de um chefe de Estado e Governo. Desde 1988, com o advento da nossa Constituição cidadã, o impeachment foi legalmente proposto a todos os presidentes da República eleitos. Isso é exercício do poder republicano”, lembrou. (Texto: Patrícia Papini, com informações de Maria Amélia Saad e do CFOAB)
