A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), acompanha as desocupações de grupos que se manifestam de forma contrária à implantação das Organizações Sociais na Educação (OSs), bem como os protestos contra o aumento das tarifas de transporte público, por meio das comissões dos Direitos da Criança e Adolescente (CDCA); de Direitos Humanos (CDH); de Segurança Pública e Política Criminal (CSPPC) e de Direitos e Prerrogativas (CDP).
Confira a atuação das Comissões ao longo da semana:
Seduce
A CDH acompanhou as negociações entre Polícia Militar e estudantes secundaristas que, desde o dia 26 de janeiro, ocupavam o estacionamento da Secretaria de Educação e, na tarde da segunda-feira (15), atuou na desocupação do espaço por volta das 14 horas.
Após a informação de uma nova ocupação da Seduce por outro grupo de 32 pessoas ligadas a movimentos sociais, por volta das 18 horas, a CDCA; CDH; CSPPC e CDP, cada qual em sua área de atuação, acompanharam o processo de negociação para a desocupação do prédio.
O presidente da CDP, Bruno Pena, relata que foi convocado após receber a denúncia de que as prerrogativas de advogados que trabalhavam na ocasião estavam sofrendo violação. “Fomos chamados, pois duas advogadas foram impedidas de entrar no prédio e atuamos para que houvesse o respeito às prerrogativas”, disse.
A presidente da CDCA, Bárbara Cruvinel, contou que dentre os manifestantes estavam 14 adolescentes, que foram conduzidos para a Delegacia de Apuração de Ato Infracional (DEPAI). “Participei de reunião com a delegada Tereza, que assegurou que todos os adolescentes estavam sendo respeitados minimamente em seus direitos constitucionais. Nós ainda pretendemos ouvir as famílias dos adolescentes que foram, nessa madrugada, conduzidos à DEPAI, bem como representantes de policiais e demais autoridades envolvidas no processo de desocupação das escolas municipais em Goiás, para só então tomarmos as atitudes concretas necessárias”, afirmou.
Segundo o presidente da CDH, Rodrigo Lustosa e o vice-presidente da CSPPC, André Carneiro, as Comissões intermediaram de forma decisiva o diálogo entre a polícia e os ocupantes. “Estivemos presentes em todos os momentos, desde o princípio da ocupação, em janeiro, e sempre nos manifestamos contra os atos de violência, nos colocando em defesa de quem está em situação de hipossuficiência, sem proselitismo político e discursos”, destacou Lustosa.
Carneiro completa que a mediação do conflito pela OAB-GO foi primordial para uma desocupação com episódios de violência minimizados. O vice-presidente da CDH, Tarihan Chaveiro reitera esse fato, apontando que a presença de membros das duas Comissões no ônibus que transportou os ocupantes no Instituto Médico Legal (IML) e na Delegacia Estadual de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) evitou a ocorrência de incidentes envolvendo excesso de força policial. “Nossa principal preocupação é garantir a manutenção da integridade física, enquanto garantia constitucional”, ressaltou.
Audiências de custódia
Na manhã da última quarta-feira (17), a CDH representada pelo vice-presidente Tarihan Chaveiro e o secretário, Jorge Paulo Carneiro, acompanharou as audiências de custódia dos 17 adultos que ocuparam a Seduce, onde todos foram liberados.
No período da noite, aconteceu um protesto encabeçado por um grupo contrário ao aumento das tarifas do transporte público e outros temas, como terceirização de serviços e implantação das OSs. Durante a manifestação, 16 pessoas foram presas e encaminhadas para a Central de Flagrantes da Polícia Civil por consequência de um confronto com a Polícia Militar.
A CDP seguiu a chegada dos advogados na Central de Flagrantes, com intuito de assegurar as prerrogativas dos profissionais que atuavam no local até as 5h30 da manhã.
A CDH acompanhou as oitivas de todos os 16 manifestantes detidos, até as 3 horas da madrugada, horário que todos foram ouvidos. (Texto: Maria Amélia Saad – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
