Foi realizada nesta terça-feira (16) a primeira reunião conjunta entre a OAB e o CNJ para o desenvolvimento mútuo da nova plataforma do PJe, que facilitará o trabalho de milhares de advogados em todo o país. O encontro de hoje é o desdobramento do termo de cooperação técnica assinado entre o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, no início de dezembro.
Marcus Vinicius exaltou a iniciativa, que marca o momento de diálogo entre a OAB e o CNJ. “A implantação do PJe tem de ser feita no vagar da maturação das boas ideias. O tema é tormentoso, ao passo que também significa grande avanço para o Brasil em termos de celeridade e modernização de costumes e práticas. No entanto, significa a necessidade de implantação sem açodamento, garantindo sempre a inclusão e não a exclusão dos cidadãos”, disse.
O juiz Bráulio Gabriel Gusmão, auxiliar de Lewandowski e gestor do desenvolvimento dos sistemas informatizados do CNJ, mostrou aos representantes da OAB o projeto embrionário do Escritório Digital, plataforma que integrará o peticionamento eletrônico dos cerca de 30 tribunais do país que utilizam o PJe e que deve entrar em funcionamento em março de 2015. Dentro do ambiente virtual, o advogado terá acesso a todos os processos que tramitam nesses tribunais, não precisando mais acessar sistemas diferentes a cada processo.
Responsável pela instalação de ferramenta similar enquanto magistrado titular do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, no Paraná, Gusmão afirmou que o objetivo do CNJ é desenvolver sistema que alcance soluções para a advocacia, tendo em vista três pilares obrigatórios para o sistema: usabilidade, acessibilidade e interoperabilidade. “A ideia é que o escritório centralize as informações de processos que o advogado tenha em qualquer tribunal. Vamos fazer pelo Modelo Nacional de Interoperabilidade, que é de comunicação entre sistemas do Judiciário. Facilitará o trabalho de interação do advogados com o Judiciário”, afirmou Gusmão.
O "Escritório Digital" ainda está em desenvolvimento e passará por aperfeiçoamentos após as reuniões de trabalho. Já é possível adiantar, no entanto, que a ferramenta reduzirá a necessidade de muitos cliques, terá a possibilidade de assinar petições offline, eliminando a necessidade do JAVA e navegador específico, com possibilidade de autonomia gerencial do advogado e seus colegas de trabalho no sistema, nos quais vários advogados podem trabalhar nos mesmos processos com uma interface única, agenda com a movimentação dos processos e das intimações, encaminhamento de petições através do escritório digital por login e senha e em formato PDF, independentemente do editor de texto do sistema, ressaltando que o advogado poderá, a seu critério, peticionar diretamente no sistema do Tribunal. Isto representa a grande conquista da advocacia, pois agora o procedimento está simplificado e o advogado pode optar.
Segundo o presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB, Luiz Cláudio Allemand, esta é a vitória do diálogo. “Desde 2009, tentamos colaborar, mas só agora, com a nova gestão do CNJ, conseguimos estabelecer diálogo que tanto almejamos, pois o sistema precisa ser bom para todos, e não apenas para quem o desenvolveu, contemplando advocacia privada e pública, magistratura, Ministério Público e servidores, ou seja, estamos aqui para contribuir para o aperfeiçoamento. O que faltava era boa vontade!!! Somente agora fomos escutados!!! Estamos com toda receptividade e temos hoje a percepção de que a oportunidade de realizar é agora. Esta é a hora de mudar o sistema e corrigir todas as falhas que tanto incomodam a atuação profissional dos advogados, por mau funcionamento do sistema”, afirmou.
“Usabilidade, interoperabilidade e acessibilidade são obrigatórios a partir de hoje, como bem enfatizou o Dr. Bráulio Gusmão. Esse painel é a possibilidade de o advogado peticionar eletronicamente em qualquer dos sistemas adotados pelos tribunais pátrios, bastando que os próprios atendam a Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 03/2013 quanto aos requisitos do modelo nacional de interoperabilidade (MNI), permitindo ao advogado uma utilização mais simples e segura”, explicou Allemand.
Fonte: Site do Conselho Federal da OAB.
