O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, convidou o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, para discutir a questão do sistema carcerário goiano e apresentar um diagnóstico à sociedade. Em reunião realizada nesta terça-feira em Brasília, da qual participou ainda a secretária-geral adjunta da OAB-GO Márcia Queiroz Nascimento, ficou marcada para o próximo dia 6/2 uma vistoria no Complexo Prisional de Aparecida.
O local foi escolhido por ser a maior estrutura carcerária do Estado e conter um dos presídios mais problemáticos. A Odenir Guimarães tem 600 vagas, mas abriga 1.600 re-educandos. Outro problema é o pequeno número de agentes penitenciários, entre 8 e 14 por turno.
Segundo Tibúrcio, a infra-estrutura dificiente e a falta de vagas são problemas presentes na maioria das unidades prisionais do Estado. "Promovemos avanços importantes, entre elas a criação específica para a gestão do sistema prisional, o que foi uma reivindicação da OAB-GO. Entretanto, somos o quinto Estado em número de presos mortos", afirmou no encontro.
O presidente da OAB-GO levou a questão ao Conselho Federal por serem as deficiências do sistema carcerário um problema crônico em todo o País. "O Brasil tem mais de 500 mil presos, um número muito alto. Não há uma política efetiva de penas alternativas. Muitos presos por crimes brandos acabam saindo mais brutalizados de nossas cadeias."
Marcus Vinicius elogiou o engajamento da OAB goiana no monitoramento do sistema penitenciário e lembrou o compromisso do Conselho Federal com o tema. Foi criada na semana passada a Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, com membros de todos os Estados, cujo objetivo é manter um diagnóstico constante de todas as cadeias do país. "Cuidar bem dos presos, além de uma questão de direitos humanos, reflete também na segurança pública, pois as penitenciárias deixam de estimular a criminalidade", afirmou o presidente do CFOAB.
Tibúrcio ressalta que o Estado é responsável pelo ser humano que abrigou em seu sistema prisional e devolverá à sociedade. "Depois de cumprir dez anos de pena em regime fechado, o indivíduo volta às ruas. Precisamos assumir a responsabilidade por sua reintegração, porque o que ocorre hoje é que mesmo aquele que quer exercer sua cidadania acaba vendo a criminalidade como única alternativa. Somos todos vítimas dessa lógica perversa", conclui.
Vistorias de 2013
Em 2013, as Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Segurança Pública da OAB-GO vistoriaram 13 unidades prisionais goianas. Um relatório resultante das visitas será divulgado nas próximas semanas. "O que podemos antecipar é que nos deparamos com situações deploráveis", afirma Rodrigo Lustosa.
A presidente da CDH, Mônica Araújo, lembra que em várias unidades prisionais os detentos chegavam a ficar diariamente 13 horas sem alimentação. "Todos os casos detectados foram solucionados após oficiarmos as autoridades, mas estamos atentos para que isso não volte a ocorrer", afirma Araújo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
