Os desembargadores Leobino Valente Chaves e Rogério Arédio Ferreira foram empossados ontem, respectivamente, presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, saudou o novo chefe do Judiciário com expectativas positivas a respeito de sua atuação à frente do Judiciário. “Desembargador Leobino, ser presidente do Tribunal de Justiça do Estado é, sem dúvida, a maior láurea que um juiz goiano pode alcançar; é um grande desafio, mas é também o meio de registrar na história de Goiás o seu nome. Tenho certeza da esperança de que o senhor deixará o seu com a marca do êxito”, afirmou Tibúrcio.
O presidente da seccional goiana ressaltou que os novos presidente e vice-presidente terão grandes desafios em sua gestão, pautados, sobretudo, pelas demandas já destacadas pela sociedade e manifestas em pesquisa recente do Instituto Serpes. “A tarefa que ora assumem é trabalhosa, mas não menos gratificante. Não será penosa ou difícil para homens experimentados na arbitragem das lidas forenses, na vida e na sensibilidade das misérias do povo. Vossas excelências já as conhecem bem. Basta, e ouso sugerir, aguçar olhos e ouvidos para o clamor das ruas, da gente humilde, que certamente lhes chegará mais forte aos ouvidos. A propósito, a morosidade da Justiça, as deficiências na infraestrutura deste Poder, a quantidade de magistrados ainda insuficiente para a crescente demanda das Comarcas, enfim, o estrangulamento do Poder Judiciário, principalmente na primeira instância, é um desafio que merece muito empenho, planejamento e comprometimento”, disse.
Para superar esses desafios, Henrique Tibúrcio colocou-se pronto a contribuir e ressaltou em seu discurso a necessidade de amplo diálogo entre os gestores da Justiça. “Ministério Público, Magistratura e Advocacia formam, constitucionalmente, o tripé que administra a Justiça. Somos três entes necessários para a formação de um maior e mais sublime. Isso torna as três categorias ainda mais nobres, porque espera-se delas diálogo e compreensão mútuas. Somente a harmonia resultante da nossa interação distribuirá justiça verdadeira a este povo”, afirmou.
Em seu discurso, por sua, vez, Leobino Valetne Chaves adotou tom de proximidade e diálogo com os administradores da Justiça. Admitiu rediscutir medidas que têm sido alvo de críticas e, à imprensa, levantou a possibilidade de voltar ao horário normal de funcionamento do TJ-GO. O presidente do Judiciário goiano emocionou-se ao falar de seus familiares e agradeceu nominalmente aos seus pais, esposa, filhos e netos.
Verba Honorária
Na oportunidade, o presidente da OAB-GO enfatizou a necessidade de o Judiciário adotar providências que atendam às prerrogativas do exercício da democracia. “Presidente Leobino, permito-me dizer, é indispensável para a realização de seus objetivos frente ao Tribunal de Justiça a efetiva participação dos advogados, expurgando quaisquer obstáculos que limitam o livre exercício da advocacia e afrontem as prerrogativas profissionais que, infelizmente, ainda persistam pontualmente no Estado de Goiás e que têm sido foco de sistemática atuação da seccional. Da mesma maneira, o peso da excelência do desempenho profissional deve ser expresso por meio de digna fixação da verba honorária, esta que é uma das nossas maiores bandeiras”, disse Tibúrcio.
Henrique Tibúrcio destacou ainda a importância de fortalecer a advocacia em benefício da democracia. “Os advogados e advogadas goianos sabem que podem contar conosco, pois estamos, afinal, ombreados no objetivo de prestarmos ao nosso povo uma plena justiça. Lutamos, sim, empenhadamente pelas nossas prerrogativas profissionais, pois valorizamos a advocacia, ela que perante a Justiça representa o povo, a parte mais simples. Daí porque tanto buscamos fazer em favor dos nossos profissionais, sem medir esforços. Acreditamos que defender o direito do exercício profissional da advocacia é defender os direitos do cidadão. Não se trata de privilégio e sim de democracia.”
Leia, abaixo, o discurso na íntegra:
Senhoras, senhores,
Nesta tarde, firme na esperança das últimas águas do verão e mantendo a tradição democrática que norteia o poder Judiciário, mais uma vez a maior instituição civil deste País está aqui falando em nome de 30 mil homens e mulheres, verdadeiros combatentes e guardiões da Justiça, força de um exército do direito espalhado por todas as cidades deste Estado, cujo comandante maior é o cidadão.
Ao me despedir de Vossa Excelência, Desembargador Vítor Barboza Lenza, afianço o nosso respeito e a nossa consideração, apesar da adversidade das opiniões que marcaram a relação institucional entre este poder e a OAB-GO no último ano.
Uma das nossas principais tarefas é também a de preservar a dignidade do Poder Judiciário e a crença do cidadão jurisdicionado quanto ao cumprimento da sua missão pacificadora. Sempre procurei desta tribuna fazer isto, ainda que, reconhecendo sempre a grandeza desse Poder da República, tecendo críticas construtivas em vários momentos.
Caros desembargadores Leobino Valente Chaves e Rogério Arédio Ferreira, a tarefa que ora assumem é trabalhosa, mas não menos gratificante. Não será penosa ou difícil para homens experimentados na arbitragem das lidas forenses, na vida e na sensibilidade das misérias do povo. Vossas excelências já as conhecem bem. Basta, e ouso sugerir, aguçar olhos e ouvidos para o clamor das ruas, da gente humilde, que certamente lhes chegará mais forte aos ouvidos. Como disse Rui Barbosa, certa vez: ?Quando a decepção pública já não puder levantar as mãos para os tribunais, acabará por pedir inspirações ao desespero?.
A justiça, claro, ganha, mas quem recebe ainda mais é a sociedade goiana ao ter integradas na direção deste tribunal pessoas com diferentes históricos profissionais e pessoais, mas honrados, sobretudo. Ao aplicar a lei, não é apenas o notório saber jurídico indispensável. Conhecimento de vida, equilíbrio e bom senso são quesitos imprescindíveis.
Imbuído de esperança que toda mudança traz, desembargador Leobino, tenho a fé de que, sob sua pena, a população de Goiás terá a segurança de que suas dores, seus conflitos, sua ânsia por Justiça, encontrarão serena guarida. Sua responsabilidade não se calcula, pois não se traduz em algarismos que enumeram nossos habitantes, digna de poucos nomes. Em seu destacado posto eles depositam suas esperanças, motivo de honra não somente para Vossa Excelência, como para todos os que o assistem e testemunham esta ocasião tão ímpar.
Visualizamos, com essa mesma esperança, os dias de paz, de tranquilidade e de confiança em um Poder Judiciário que a garanta a harmonia do Estado, a solidez das instituições e a segurança do nosso ordenamento jurídico.
Presidente Leobino, permito-me dizer, é indispensável para a realização de seus objetivos frente ao Tribunal de Justiça a efetiva participação dos advogados, expurgando quaisquer obstáculos que limitam o livre exercício da advocacia e afrontem as prerrogativas profissionais que, infelizmente, ainda persistam pontualmente no Estado de Goiás e que têm sido foco de sistemática atuação da seccional. Da mesma maneira, o peso da excelência do desempenho profissional deve ser expresso por meio de digna fixação da verba honorária, esta que é uma das nossas maiores bandeiras.
Nesta casa de justiça, se cultuam e se guardam os valores maiores do ser humano.
Os advogados e advogadas goianos sabem que podem contar conosco, pois estamos, afinal, ombreados no objetivo de prestarmos ao nosso povo uma plena justiça. Lutamos, sim, empenhadamente pelas nossas prerrogativas profissionais, pois valorizamos a advocacia, ela que perante a Justiça representa o povo, a parte mais simples. Daí porque tanto buscamos fazer em favor dos nossos profissionais, sem medir esforços.
Acreditamos que defender o direito do exercício profissional da advocacia é defender os direitos do cidadão. Não se trata de privilégio e sim de democracia.
Nos últimos anos, foram muitos os debates, enfrentamentos, questionamentos, sempre com a cabeça erguida de podermos dizer, sem falsa modéstia, que soubemos cumprir o papel que nos cabe e que tanto honra a história da instituição.
Rogo, sob a fé do grau que a vossas excelências compete, que trabalhem nos limites de vossas capacidades com vistas à manutenção da imagem desta Casa de Justiça. Sei que vão encontrar a vontade soberana que regulará os seus atos, nos colegas o apoio necessário, e no corpo competente dos servidores desta Casa, a força de trabalho capaz de efetivar os comandos assumidos.
O desafio é grande, mas é certo, também, desembargadores, que esta instituição conta com mulheres e homens de coragem, determinados, conscientes de seu papel social. Tenho certeza ao afirmar que seremos parceiros nesta empreitada.
A propósito, a morosidade da Justiça, as deficiências na infraestrutura deste Poder, a quantidade de magistrados ainda insuficiente para a crescente demanda das Comarcas, enfim, o estrangulamento do Poder Judiciário, principalmente na primeira instância, é um desafio que merece muito empenho, planejamento e comprometimento.
Presidente Leobino Valente Chaves, sei que não o fará, permitir transformar questões institucionais em pessoais; sacrificar um que seja ou milhares de cidadãos apenas pela afirmação de sua autoridade. Tenha em vista, Presidente, que o poder Judiciário é um tribunal. Que a única vencedora aqui seja sempre a Justiça.
Ministério Público, Magistratura e Advocacia formam, constitucionalmente, o tripé que administra a Justiça. Somos três entes necessários para a formação de um maior e mais sublime. Isso torna as três categorias ainda mais nobres, porque espera-se delas diálogo e compreensão mútuas. Somente a harmonia resultante da nossa interação distribuirá justiça verdadeira a este povo.
Não podemos nos conceber uns mais fortes que os outros, ou algum mais imprescindível que os demais. A quem interessa que um dos apoios do decantado tripé da Justiça se dobre mais facilmente? Somente, é evidente, a quem pretenda ver todo o sistema de Justiça ruir ou vergar-se aos interesses de uma minoria.
Que fique claro que o Judiciário não se sujeita ao controle dos demais poderes. A justiça se sujeita apenas a ela própria e aos seus respectivos controles externos de representação. O Poder Judiciário não é propriedade de magistrados, não pertence aos promotores de justiça nem tampouco aos advogados. O Poder Judiciário é da sociedade, a quem, cada um de nós a seu modo, representamos.
Também é tarefa de vossas excelências dar ao cidadão acessibilidade à Justiça, pois o juiz tem de ser sensível às dificuldades e às necessidades das partes. Abro um parêntese para agradecer a todos os magistrados pelas muitas vezes que agiram em reconhecimento ao papel da advocacia. Nestes momentos, não duvidem, intercederam pela coletividade.
Precisamos que todos os poderes da República funcionem plenamente. Esse é o verdadeiro exercício da democracia. E, em especial o poder Judiciário, justamente este o que mais demanda atendimento pela população. O povo precisa sempre, o tempo todo, de plena justiça.
Desembargador Leobino, ser presidente do Tribunal de Justiça do Estado é, sem dúvida, a maior láurea que um juiz goiano pode alcançar; é um grande desafio, mas é também o meio de registrar na história de Goiás o seu nome. Tenho certeza da esperança de que o senhor deixará o seu com a marca do êxito. Tenha firmeza, serenidade e acredite sempre que as realizações futuras da sociedade de Goiás passam pelas suas mãos.
Da minha parte, da parte da advocacia, o senhor receberá cordialidade e diplomacia no trato que nos confere, mesmo em que alguns momentos a cobrança e a salutar crítica se apresentem necessárias.
Em torno da minha categoria resplandece o clamor da sociedade. Dela temos a procuração para atuarmos em nome da democracia. Assim, a nossa voz, a voz da advocacia, ecoará por onde houver sede da nossa presença. A OAB-GO se manterá como a casa do advogado goiano e como o escudo da sociedade. Uma oração cunhada pelo mártir americano Martin Luther King traduz bem o sentimento que move a instituição que represento: ?O que mais me preocupa não é nem o grito dos violentos, dos corruptos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética. O que mais me preocupa é o silêncio dos bons.?
Essa visão de Justiça, essa cooperação que nos é essencial, é o que nos torna mais humanos, pois que exclui o frio e desnecessário diálogo dos ofícios, das circulares e dos memorandos. Isso deve ser perene. E, neste momento de mudanças, a sociedade clama ainda por uma Justiça que não pode ser ética se não for independente.
O acesso à Justiça precisa ser efetivo e verdadeiro, entendendo-se como tal o acesso à ordem jurídica justa. Por aí passa a redução de custas e taxas judiciais, causa que grita incessantemente aos ouvidos deste Tribunal do Povo Goiano. Este não é um clamor da advocacia. É uma carência extremada da população goiana. Depende dos senhores a aproximação da nossa gente à Justiça.
Não há povo forte com advocacia capenga, assim como não há povo livre com Judiciário sem independência. E se trago esta mensagem para este solene espaço, é porque a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil quer e vai continuar à frente da defesa da sociedade, partilhando do mesmo ideário do Poder Judiciário, lutando pelo propósito da cidadania e pela defesa do império da lei e da justiça.
Cito mais uma vez Rui Barbosa; “a autoridade da Justiça é moral e sustenta-se pela moralidade das suas decisões”. Portanto, o Judiciário deve ser o principal guardião da moral e da ética, sem as quais não há justiça. É exatamente isso que esperamos sempre deste egrégio Tribunal e dos ilustres empossados nesta tarde.
A nova marca há de ser, de forma ampla e reiterada, o diálogo de modo aberto e franco, tendo a legalidade e a ética como nortes.
Finalizo me socorrendo das belas palavras do grande poeta brasileiro Augusto dos Anjos, para enfatizar o sentimento que toma conta, neste momento, de todos os advogados que lutam pela Justiça em Goiás: ?A esperança não murcha, ela não cansa, também como não sucumbe à crença. Vão-se sonhos nas asas da descrença, voltam sonhos nas asas da esperança?.
Com a ajuda de Deus e com a preciosa intervenção de vossas excelências, o meu desejo é que levem a bom termo esta missão maior.
Muito obrigado.
