O artigo "Referendo do desarmamento", assinado pelo presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, foi publicado na edição deste quinta-feira (14) no jornal O Popular.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), com o apoio dos líderes partidários, propôs a realização de uma nova consulta popular, em moldes semelhantes ao referendo realizado em 2005, sobre a proibição do comércio de armas no Brasil, embalado pela perplexidade causada pelo triste massacre ocorrido no Rio de Janeiro. Naquela ocasião, 63,94% dos votos válidos rechaçaram a proibição.
Essa nova proposta, de tão descabida, só pode ser atribuída ao funesto oportunismo que, infelizmente, ainda grassa em nosso meio político. Valer-se das tragédias alheias para ganhar alguns pontos junto ao eleitorado parece ser a única moral que move muitos de nossos representantes.
Naquele referendo de 2005, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fez campanha defendendo o impedimento do comércio de armas. Votei pela proibição por entender que, em vez de se constituírem como instrumento de defesa, as armas adquiridas legalmente pelos cidadãos de bem acabam por abastecer o comércio ilegal, uma vez que muitas acabam nas mãos de criminosos, furtadas ou roubadas.
Continuo pensando da mesma forma. O povo, porém, já naquela oportunidade, decidiu e sua manifestação é soberana. Portanto, deve ser respeitada. Outro referendo só parece pertinente para as próximas gerações, que não foram consultadas em 2005, seja pela pouca idade de seus pertencentes, seja porque sequer eram nascidos.
Ficar insistindo em consultas populares até que determinada posição prevaleça, ao contrário do que se tenta fazer crer, é trilhar o caminho oposto ao da democracia. É disfarçar o despotismo, dando-lhe feição de vontade emanada do povo.
Acredito na força das campanhas que sejam direcionadas para o desarmamento voluntário da população, que o estimulem e demonstrem que armar-se não é o melhor caminho para se proteger. Consultar novamente a população em um período tão curto de tempo é, no entanto, fingir que se preocupam com a questão, enquanto nada de concreto é feito.
Além do que, tal proposta ainda traz em suas entranhas a indisfarçada acusação à sociedade de que seria ela a responsável pela tragédia de Realengo. Está-se quase a dizer: "Viram o que fizeram?" O novo plebiscito, por essa ótica, seria, então, a oportunidade para o povo se redimir. Isso é inaceitável. Transferir à sociedade a responsabilidade pelas mazelas que causam a criminalidade é fácil demais. Não resolve, todavia, o problema.
Henrique Tibúrcio é presidente da OAB-GO
