O secretário-geral da OAB-GO, Celso Gonçalves Benjamin, participou, nesta quarta-feira (22), da solenidade de posse do juiz Hélio Maurício de Amorim no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O novo integrante do Tribunal, que assumiu o cargo pelo critério da antiguidade, ocupou a vaga surgida com a aposentadoria do desembargador Aluízio Ataídes de Sousa, em abril deste ano.
Em seu discurso, Celso Benjamin ponderou sobre a realidade do Judiciário brasileiro e os desafios que o novo desembargador encontrará nessa função. "A impunidade e a demora na solução dos litígios alimentam o temeroso cenário de violência social que se instalou no Brasil", afirmou. "Por outro lado, a morosidade da Justiça, as deficiências na infraestrutura deste Poder, a quantidade de magistrados ainda insuficiente para a crescente demanda das Comarcas, enfim, o estrangulamento do Poder Judiciário, principalmente na primeira instância, é um desafio que merece muito empenho, planejamento e comprometimento", observou.
Prestigiaram a solenidade, comandada pelo presidente do TJ-GO, desembargador Paulo Teles, o governador de Goiás, Alcides Rodrigues Filho; prefeito de Goiânia, Iris Rezende Machado; procurador do município, Elcy Santos de Melo; prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela; procurador-geral do Estado, Anderson Máximo de Holanda; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura; e os conselheiros seccionais Alexandre Magno de Almeida Guerra Marques e Cleomar Rizzo Esselin Filho.
Confira a íntegra do discurso do secretário-geral da OAB-GO:
"Boa tarde, senhoras e senhores.
A oportunidade de manifestação da OAB em solenidades neste egrégio Tribunal é sempre uma deferência bastante estimada pela OAB Goiás. Além do importante simbolismo de representar uma das partes da administração da Justiça, a advocacia dá voz ao principal destinatário do Judiciário: o cidadão.
É exatamente por ser a Ordem representante legítima da sociedade que me sinto honrado em participar desta solenidade que dá posse ao juiz Hélio Maurício de Amorim no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás.
Vossa Excelência assume este cargo por meio do critério da antiguidade, após 26 anos de exercício da magistratura passando pelas comarcas de Arargarças, Posse e Luziânia. Foi promovido para Goiânia em abril de 1992 para o cargo de juiz da 7ª Vara Criminal. Em 2001, foi designado para a 1ª Vara de Família e em abril do ano passado passou a atuar na 6ª Vara de Família.
Com certeza, excelentíssimo desembargador Hélio, sua vasta experiência será muito valiosa para o novo desafio que ora se inicia.
A inoperância do Judiciário, inclusive constatada por Vossa Excelência concedida a um jornal local quando foi escolhido pela Corte Especial deste Tribunal, é um problema histórico que afeta diretamente a população.
A impunidade e a demora na solução dos litígios alimentam o temeroso cenário de violência social que se instalou no Brasil.
Aliás, é oportuno destacar o quanto é preocupante o resultado do estudo realizado pelo Unicef e pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Nas capas dos principais jornais do Estado, 4 municípios goianos aparecem no ranking dos 100 mais perigosos.
Luziânia, Rio Verde, Aparecida de Goiânia e Valparaíso estão entre as cidades com maior probabilidade de um jovem ser assassinado.
Além disso, o estudo revela uma lamentável perspectiva para os jovens brasileiros: cerca de 33,5 mil jovens poderão ser assassinados até 2012. A cada mil adolescentes, dois não chegarão vivos aos 19 anos.
É uma realidade que não pode mais ser ignorada pelo Estado brasileiro.
Por outro lado, a morosidade da Justiça, as deficiências na infraestrutura deste Poder, a quantidade de magistrados ainda insuficiente para a crescente demanda das Comarcas, enfim, o estrangulamento do Poder Judiciário, principalmente na primeira instância, é um desafio que merece muito empenho, planejamento e comprometimento.
Aliás, contrariando as mais pessimistas expectativas quanto à difícil conciliação entre a deficiente estrutura da justiça brasileira e a crescente demanda, a edição deste ano do Anuário da Justiça traz em sua capa uma chamada de esperança para os operadores do direito e para a sociedade com os dizeres "A luz no fim do túnel".
A matéria traça o cenário que ora se constata apenas na atuação do Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, mas que pretende atingir todas as instâncias da justiça.
O texto afirma o seguinte: "Uma verdadeira revolução cultural está em andamento na administração de Justiça no Brasil. Silenciosa e inexorável, ela começa a produzir efeitos na cúpula do Judiciário, mas seu destino é alastrar-se por toda a base do sistema judicial, modificando práticas, multiplicando resultados e transformando a própria maneira de fazer justiça no país."
A reportagem informa que, em 2008, foram distribuídas no Supremo 65 mil ações, o que representa 47 mil a menos em relação a 2007, ou seja, uma redução surpreendente de 42%. Os números, segundo a matéria, são resultados da adoção da Repercussão Geral e da Súmula Vinculante.
A previsão, senhores, é que o mesmo impacto seja sentido pelas demais esferas e instâncias do Judiciário. Tudo indica que a Justiça brasileira iniciou uma nova era, ansiosamente esperada pela OAB: a da celeridade judicial. E esperamos que o Projudi seja uma ferramenta importante para se atingir esta meta.
É nesse novo cenário que Vossa Excelência, desembargador Hélio Maurício de Amorim, toma posse neste egrégio Tribunal. Com uma perspectiva otimista, mas de muito trabalho.
No verdadeiro sentido de Justiça estão inseridos os princípios constitucionais de direito à ampla defesa, ao devido processo legal e ao contraditório. Direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 88 e que são arduamente defendidos pela OAB.
A indispensabilidade da advocacia à administração da Justiça na Carta Magna dá a exata importância da categoria, que precisa ter seus direitos e prerrogativas efetivamente respeitados para garantir os direitos do próprio cidadão.
Em tramitação no Congresso, o projeto de lei que propõe a criminalização da violação das prerrogativas da advocacia, se aprovado, será uma vitória sem precedentes para o cidadão e para a democracia brasileira.
Democracia, aliás, que vive tempos de fragilidade com inúmeras crises institucionais. Atualmente, denúncias de ilegalidades, corrupção e nepotismo corroem o Legislativo brasileiro. Novas acusações contra o presidente do Senado, José Sarney, desgastam ainda mais a imagem do parlamento.
O desafio que o País tem pela frente é de responsabilidade de todos nós: a reconstrução da moral político-institucional brasileira.
Vossa Excelência terá a oportunidade de contribuir com este Tribunal e a OAB Goiás faz votos de que tenha uma atuação de sucesso, comprometida com a sociedade goiana e com a independência do Poder Judiciário.
Muito obrigado. Um forte abraço a todos."
