"A participação dos advogados reunidos pela OAB-GO foi fundamental para o saldo positivo registrado nos primeiros dias de trabalho do mutirão carcerário goiano", a afirmação é do secretário-geral da Comissão de Direitos Humanos, Acesso à Justiça e Direitos Sociais da OAB-GO, Alexandre Prudente, que coordena, com o presidente da comissão, conselheiro seccional Paulo Gonçalves, a equipe de advogados que está atuando na iniciativa. O mutirão começou na segunda-feira (15) na comarca de Águas Lindas e já atendeu também as comarcas de Santo Antônio do Descoberto e Novo Gama.
Além de Alexandre Prudente e Paulo Gonçalves também trabalharam na análise dos processos dos presos dessas três comarcas, bem como na elaboração de pedidos de providências, os advogados Douglas Dalto Messora, Dickson Rodrigues de Souza, Maria José Alves, Estevão Pereira da Costa, Edson Tadashi Sumida e Israilton Pereira da Silva, integrante da Comissão da Advocacia Jovem (CAJ) da OAB-GO. "Como nem todas as providências podem ser tomadas de ofício, a atuação do advogado é imprescindível", ressaltou o secretário-geral da Comissão de Direitos Humanos ao citar o artigo 133 da Constituição Federal, que trata da indispensabilidade do advogado para a administração da Justiça.
Alexandre Prudente disse que muitas irregularidades processuais foram sanadas e, com isso, muitos presos, principalmente provisórios, foram soltos. "O sistema carcerário desses municípios sentirão um alívio considerável depois dessa ação", afirmou o secretário-geral da comissão. Segundo ele, entre as providências tomadas estão pedidos de relaxamento e revogação das prisões nos casos em que havia excesso de prazo e de unificação de penas quando os presos tinham mais de uma condenação.
Paulo Gonçalves reitera a importância do mutirão para a regularização dos processos, mas ainda preocupa-se com a superlotação nos estabelecimentos prisionais. "A maior parte dos presos soltos foram provisórios. Mas eles ainda serão julgados e, se forem condenados, voltarão para o sistema carcerário", lembrou. "Nós aliviamos o sistema agora. Porém, permanece a necessidade de se redimensioná-lo, abrindo novas vagas, contratando mais agentes penitenciários e dotando as unidades de meios que possam facilitar a remissão da pena", ponderou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional.
A preocupação de Paulo Gonçalves é fruto das inúmeras inspeções realizadas pela comissão em unidades prisionais do Estado desde 2006, em que foram detectados graves problemas estruturais e de desrespeito aos Direitos Humanos. Ele informou que a situação dos estabelecimentos visitados em Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto e Novo Gama durante o mutirão não é diferente. "Há uma gritante superlotação das celas e completa insalubridade", relatou. "Os presos se encontram em condições sub-humanas", acrescentou. Paulo Gonçalves disse que a comissão, assim como vem sendo feito depois de todas as inspeções realizadas, vai encaminhar pedido de providências às autoridades competentes. "Caso as irregularidades não sejam corrigidas em curto prazo, a OAB-GO pedirá a interdição parcial desses estabelecimentos, no sentido de proibir a entrada de mais presos".
Resultado
Durante os dois primeiros dias do mutirão carcerário foram beneficiados 65 presos. O relatório completo da ação nas comarcas de Águas Lindas de Goiás e Santo Antônio do Descoberto foi divulgado nesta quarta-feira (17), pelo juiz-corregedor Carlos Magno Rocha da Silva, coordenador regional do mutirão.
De acordo com o levantamento feito pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, em Águas Lindas de Goiás foram analisados 186 processos e concedidos benefícios de liberdade a 45 presos, sendo 40 provisórios e 5 condenados. Já em Santo Antônio do Descoberto foram avaliados 83 processos, proferidos 105 atos (sentenças, decisões e despachos simples), e beneficiados 20 presos. Desse número, 17 presos receberam a liberdade por concessão de indulto (1), livramento condicional (1), relaxamento de prisão em flagrante (1) e concessão de liberdade provisória (14). Aos outros três restantes, segundo a estatística, foi concedida a progressão do regime fechado para o semi-aberto.
No entanto, como o mutirão se estenderá até o dia 26 poderá haver alteração desses números, conforme relatou a corregedoria, uma vez que será dado prosseguimento normal aos trabalhos nas referidas comarcas. O resultado do mutirão em Novo Gama, onde foram analisados 89 processos, deve ser divulgado na quinta-feira (18).
O mutirão carcerário goiano retoma os trabalhos na próxima semana nas comarcas de Valparaíso, Cidade Ocidental e Luziânia. (com informações do site do TJ-GO)
