Críticas ao estado policial e ao processo virtual marcaram a abertura das Jornadas de Direito Criminal, evento promovido pela OAB-GO e pela Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO). A abertura, realizada na noite desta quinta-feira (28), na sede administrativa da Seccional, reuniu grandes nomes da advocacia criminal do País como Arnaldo Malheiros Filho, Carla Rahal, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Paulo Sérgio Leite Fernandes.
Na palestra de abertura, o advogado criminalista Aristides Junqueira, que já foi procurador-geral da República, lembrou o início de sua carreira como membro do Ministério Público em Goiás. "Foi aqui que comecei nas lides forenses, que aprendi o Direito e, por isto, sou grato a esta terra", comentou. Ao falar sobre Criminalidade, Punição, Estado de Direito e Direitos Fundamentais, criticou as operações da Polícia Federal. "Quem já soube de resultados patentes das prisões resultantes destas operações da Polícia Federal?", questionou. "Parece que o processo penal se resume à decretação de prisões temporárias ou provisórias cujo autor é a Polícia Federal, sem que se apresente em que base a PF está agindo", criticou ao lembrar também os nomes midiáticos utilizados pela Polícia Federal nas suas operações.
Junqueira ainda falou da situação dos presídios onde os detentos sofrem abusos, torturas e são comandados pelo crime organizado, e onde não há nenhum trabalho de reinserção social e, muito menos, de respeito às garantias individuais. "Não podemos permitir a flexibilização das garantias individuais", disse.
O advogado criminalista Técio Lins e Silva, representante da OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também fez exposição na abertura, elogiou Aristides Junqueira e o desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás Jamil Pereira de Macedo. "Se todos os integrantes do Ministério Público fossem como Aristides e todos os juízes tivessem a compreensão da Constituição como o desembargador Jamil, a Justiça no Brasil seria bem melhor", afirmou.
Técio Lins fez duras críticas ao processo virtual. "E faço isto com conhecimento de causa já que há dois anos estou julgando processos no CNJ, onde não há mais papel", esclareceu. "Você não imagina o que é localizar um documento virtualmente, clicar para abri-lo e esperar para que não haja nenhum problema no programa para que você faça a leitura". O advogado teme pelo futuro da advocacia criminal com a virtualização. "Acredito que o exercício da defesa vai ficar prejudicado porque um juiz não terá paciência para lidar com a informática e localizar no computador todos os documentos necessários para boa e completa compreensão daquele caso".
Para o palestrante, a era da modernidade é perigosa, sobretudo para a garantia do pleno direito de defesa. "Agora temos a teleconferência: aqueles que vão interrogar vão fazê-lo à distância, sem sentir a emoção do momento, o nervosismo do réu", explicou Técio Lins. "Quem interroga tem que ver o preso, olhar nos olhos, sentir aquele momento", disse.
Técio Lins comentou ainda sobre a relação entre advogados e juízes. Disse que a pior coisa é encontrar um juiz que é advogado frustrado. "Doutor, fui advogado por seis anos, só depois decidi prestar concurso", exemplificou. "Se o juiz diz isso, pode começar a rezar porque a relação com o advogado não será boa. Eu sempre torço para encontrar o juiz que afirma que nunca quis ser outra coisa na vida porque a causa será bem julgada. Por isso, não adianta mandar o advogado frustrado para os tribunais. Ele não será bom juiz", concluiu.
Participaram da abertura das Jornadas de Direito Criminal o presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado; o vice-presidente da Seccional, Henrique Tibúrcio Peña; o secretário-geral, Celso Gonçalves Benjamin; o diretor-geral da ESA-GO, Alexandre Iunes, os diretores-adjuntos Pedro Paulo Guerra de Medeiros e Márcia Queiroz, além de conselheiros e presidentes de comissões da OAB-GO. Coordenador do evento, Pedro Paulo, lembrou que um dos objetivos da série de palestras, que vai até este sábado (30), é mostrar que as prisões não são a única forma de diminuir a criminalidade. "Vamos discutir alternativas de inserção social", explicou. "Antes de se chegar ao Direito Penal, é preciso passar pela prevenção e por medidas sócio-educativas".
Os interessados em participar das Jornadas de Direito Criminal podem fazer as inscrições no local do evento.
