Sob a presidência de Miguel Ângelo Cançado, já está sendo realizada a 16ª edição do Colégio de Presidentes de Subseções. O evento foi aberto nesta terça-feira na sede administrativa da seccional com a participação da diretoria, conselheiros, presidentes de comissões e presidentes de subseções.
Neste último encontro da atual gestão, o presidente Miguel Cançado fez um balanço das ações realizadas nos últimos três anos. Me lembro que no primeiro Colégio de Presidentes de Subseções que presidi uma das reivindicações cobradas era o pagamento dos advogados dativos e, hoje, embora continuemos a cobrar os atrasados do Estado, já conseguimos mais de R$ 7 milhões para os dativos de 2004 para cá, disse. Temos também que comemorar a construção de novas sedes, a informatização das subseções, os mais de 300 convênios firmados entre a Casag e as subseções, o aumento de 36% no repasse de duodécimo para subseções, entre tantos outros avanços.
O presidente da subseção de Ceres/Rialma, Paulo Omar, discursou em nomes dos presidentes de subseções e ressaltou o papel do advogado e sua importância na sua função diária. Temos que procurar a sua valorização e o seu crescimento e assim conseguiremos conquistar um espaço que é nosso, disse. Neste quesito, a atual administração tem feito muito em relação às Prerrogativas dos Advogados e temos sentido que, em razão do trabalho prestado pela seccional, o advogado tem buscado se inteirar e tem feito valer o respeito aos seus direitos.
Palestra de Paulo Roberto Medina
A abertura do XVI Colégio de Presidentes contou com a palestra do presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB Nacional, Paulo Roberto de Gouvêa Medina.
Em sua palestra, Paulo Roberto Medina mostrou o papel que a OAB desempenha no campo do Ensino Jurídico. Ao Conselho da Ordem compete opinar previamente nos processos de autorização e reconhecimento de cursos. A OAB desenvolve um amplo trabalho junto às instituições de ensino sempre com o objetivo de contribuir para o aprimoramento do Ensino Jurídico no país.
Um dos instrumentos deste trabalho é o OAB Recomenda, programa que tem em vista atribuir selos de qualidade aos cursos mais destacados. Vamos lançar até o final desta administração a terceira versão do OAB Recomenda, disse. Por outro lado temos também a preocupação de manter intercâmbio com as instituições de ensino jurídico, por meio de seminários. O IX Seminário de Ensino Jurídico vai ser realizado em dezembro em Goiânia, promovido pela OAB Nacional e pela Seccional goiana.
Segundo Paulo Roberto, os cursos de Direito vêm sendo criados sem a observância de determinados critérios indispensáveis, como o da necessidade especial. Não é possível tratar o curso de Direito como uma atividade comercial, disse. Um curso de Direito só deve ser instalado em determinadas cidades desde que estas ofereçam estrutura para atender a demanda e desde que estas demandas locais não estejam atendidas, explica. Segundo dados exibidos pelo presidente da comissão nacional, há 1.019 faculdades de Direito no país, 30 delas em Goiás.
Neste contexto de grande número de faculdades, o Exame de Ordem se torna imprescindível. É uma forma de aferição da aptidão do bacharel em Direito para advogar. O professor argumenta que a OAB não é uma instituição meramente corporativa. Ela tem uma missão a cumprir por delegação do Estado, explicou. Quando a Ordem admite em seus quadros novos advogados, ela está exercendo o que em Direito se qualifica de poder de polícia administrativa sobre a profissão, ou seja, incumbe a Ordem dar ao bacharel a credencial para a advogar e, no exercício desta profissão, a Ordem procura atuar de forma que só ingressem na categoria aqueles que estejam preparados, detalha ao dizer que a advocacia é uma função que exerce responsabilidade social.
11/10 09h10
