Representantes da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Comissão Especial de Valorização da Mulher (CEVM) e Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde (CDMS) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) acompanharam audiência pública sobre a ADPF 442, realizada nesta segunda-feira (06/08) no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Também é solicitada a suspensão de prisões em flagrante, inquéritos policiais e andamento de processos ou decisões judiciais a casos de interrupção da gestação induzida e voluntária.
A audiência pública foi convocada pela Ministra Rosa Weber, relatora do processo, para promover uma interlocução e assim colaborar com a decisão que a Corte tomará no processo.
Estiveram presentes as advogadas e membros das comissões, Angelica Gouveia, Janaína Santana, Rosângela Alves de Oliveira, Rosimere Alves da Silva, Thaís Masetto e Valéria Lúcia Rodrigues.
