O diretor-tesoureiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Roberto Serra Maia, participou na terça-feira (20/02) de uma Audiência Pública sobre o Sistema Prisional.
A iniciativa, realizada na Assembleia Legislativa, foi presidida pelo deputado estadual Helio de Sousa, e contou com a participação do diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa Araújo, e da juíza de Direito, Maria Cristina Costa. Também estiveram presentes os membros da CDH, Maria de Lourdes Silva e Ana Claudia Alves da Silva, além de representantes dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
Na oportunidade, as autoridades discutiram o momento histórico do sistema prisional, o plano de regionalização de ações do sistema penitenciário, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e projetos para reeducandos e participação de familiares no processo de ressocialização.
Em sua fala, Roberto Serra destacou o relevante papel que a Ordem exerce na resolução ou amenização da crise prisional no Estado. “A OAB se coloca como protagonista das ações desde constantes inspeções realizadas nos presídios pelas suas Comissões, até medidas propositivas como aquela em que o Juiz Federal Leão Aparecido acolheu pedido da OAB para interdição parcial do sistema semiaberto de Aparecida de Goiânia”, lembra.
Ao final, ele destacou que a Ordem irá continuar acompanhando e fiscalizando as promessas de melhorias estruturais feitas pelos representantes do Poder Executivo, e contribuindo para projetos de ressocialização e descongestionamento judicial do sistema prisional. “O evento se mostrou importante por ser prestigiado por representantes de todas as áreas envolvidas com o sistema prisional, incluindo os poderes constituídos da República (Legislativo, Executivo e Judiciário)”, diz.
(Felipe Cândido – Comunicação OAB-GO)
