O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, usou a tribuna do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) na segunda-feira (7) para defender dois pleitos da categoria que interessam diretamente à sociedade. Durante a posse da desembargadora Elizabeth Maria da Silva, Tibúrcio reforçou o pedido feito pela instituição e negado pelo presidente do Judiciário goiano, Vítor Barboza Lenza, para que os prazos processuais sejam suspensos durante a greve dos servidores e serventuários. Ele deixou claro também a necessidade de que o TJ-GO volte a funcionar em período integral.
“Não se evidencia justo que advogados de todo o Estado vivam, aos sobressaltos, com a iminência da perda de algum prazo”, sublinhou. Aos trabalhadores em greve, o presidente da OAB-GO disse que considera a reivindicação justa, mas ressaltou que “o povo goiano não pode arcar com as custas do desacordo”. Ele reivindicou à categoria que mantenham trabalhando ao menos o número de servidores necessários para atender aos jurisdicionados.
Tibúrcio desejou sucesso à desembargadora na nova empreitada. “Tenha em vista que o poder Judiciário é um tribunal e não uma arena de guerra. Se insistirem para que haja um vencedor, que seja sempre a Justiça”, recomendou. O presidente da seccional goiana da OAB destacou que toda mudança no Judiciário afeta sensivelmente não apenas a advocacia. “O efeito faz sofrer o cidadão goiano, que é o verdadeiro beneficiário da distribuição de Justiça que tem de ser executada por esta Casa”, arrematou.
Confira a seguir a íntegra do discurso proferido pelo presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, na posse da desembargadora Elizabeth Maria da Silva.
“Senhor presidente,
Senhora desembargadora,
Senhoras e senhores,
Nesta tarde chuvosa, o que anuncia grandes auspícios, eu não poderia deixar de, em meu nome e em nome da Seção de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil, prestar homenagem à excelentíssima desembargadora Elizabeth Maria da Silva. Agradeço, antes, doutora Elizabeth, a consideração e o zelo com que, pessoalmente, me convidou para a sua posse.
A OAB sempre teve assento e voz nesta solenidade e, mantendo a tradição democrática que norteia o poder Judiciário, mais uma vez a maior instituição civil deste País está aqui falando em nome de 30 mil homens e mulheres, verdadeiros combatentes e guardiões da Justiça, força de um exército espalhado por todas as cidades deste Estado.
Vossa excelência, desembargadora Elizabeth, ascende nesta solenidade por seus notáveis atributos morais e intelectuais, e, por não menos, sua sensibilidade de justiça. Exerceu com denodo, eficiência e brilho as suas funções. Agora, junta-se aos demais componentes desta Corte, credenciando-se, assim, mais uma vez, ao nosso respeito e à nossa consideração.
Cara desembargadora, a tarefa que ora assume é árdua e vai encontrar, a cada passo, enormes dificuldades e problemas. Vossa excelência já os conhece bem. Mas agora, desembargadora de fato e de direito, perceberá que o clamor das ruas, da gente pobre, lhe chegará mais agudo aos ouvidos. Como disse Rui Barbosa, certa vez: “Quando a decepção pública já não puder levantar as mãos para os tribunais, acabará por pedir inspirações ao desespero”. Rogo e temos nos esforçado para que essa situação de caos jamais se solidifique aqui.
Nada é realmente perdido.
Visualizamos os dias de paz, de tranquilidade e de confiança, com um poder Executivo competente e atuante; um poder Legislativo cuidadosamente selecionado, forte e fiscalizador; e um poder Judiciário a garantir a harmonia do regime, a solidez das instituições e a segurança do ordenamento jurídico do Estado.
Nesta casa de justiça, se cultuam e se guardam os valores maiores do ser humano.
Conte conosco, os advogados goianos, pois estamos, afinal, ombreados no objetivo de prestarmos ao nosso povo uma plena justiça. Lutamos, sim, empenhadamente pelas nossas prerrogativas profissionais, pois valorizamos a advocacia, ela que perante a Justiça representa o povo, a parte mais simples. Daí porque tanto buscamos fazer em favor dos nossos profissionais, sem medir esforços.
Por meio da Escola Superior de Advocacia, levamos conhecimento e informação aos profissionais do Direito que atuam na capital e no interior. Renomadas figuras do meio jurídico palestram em eventos promovidos na ESA sobre os mais diferentes temas relacionados à ciência do Direito. Há dez dias, promovemos a Conferência Estadual dos Advogados e a Feira do Advogado, o maior evento jurídico já realizado neste Estado, o que mostrou a todo o Brasil a advocacia que se faz aqui, que em nada deixa a desejar em relação àquelas praticadas nos grandes centros.
Sabemos que a advocacia exerce função essencial na garantia dos princípios constitucionais de cidadania, pois é a profissão que garante o acesso de todos, sem restrição e independente da classe social, à Justiça.
Por isto, em um momento crucial como o de agora, reforçamos a incessante luta pela defesa das prerrogativas profissionais e pela valorização profissional. Mas lembro que nossas discussões vão muito além do corporativo porque, afinal de contas, representamos o cidadão, o jurisdicionado e, para tal, precisamos ter nossos direitos respeitados.
A Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as suas esferas, nas subseções e seccionais e no Conselho Federal, tem sido implacável no combate à violação das prerrogativas e vem conseguindo importantes vitórias para a advocacia, que não são apenas vitórias da advocacia, mas são principalmente conquistas da sociedade.
São vitórias do direito de defesa, são vitórias do cidadão, beneficiário direto da prevalência das prerrogativas profissionais.
A Ordem dos Advogados do Brasil, em Goiás representada por nós, vai continuar seu trabalho de defesa do Estado Democrático de Direito e de ter sempre assegurado o contraditório.
Rogo, sob a fé do grau que a vossa excelência compete, que trabalhe nos limites de vossas capacidades com vistas à manutenção da imagem desta Casa de Justiça, bem como ajustando rotas, incrementando setores, para que cada vez mais a vossa prestação jurisdicional seja efetiva, tempestiva e de rápida concretização. Sei que vai encontrar a vontade soberana que regulará os seus atos, nos colegas o apoio necessário, e no corpo competente dos servidores desta Casa, a força de trabalho capaz de efetivar os comandos assumidos.
Aproveito, porém, este momento público para encarecer ao Presidente Vítor Barboza Lenza, a quem já formalmente fizemos o pedido, a reconsideração da decisão que indeferiu a suspensão dos prazos processuais enquanto vige a greve que assola este Poder. Não se evidencia justo que advogados e advogadas de todo o Estado vivam, aos sobressaltos, com a iminência da perda de algum prazo.
Igualmente, aos Servidores em greve; sabemos que a reivindicação é justa, mas o povo goiano não pode arcar com as custas do desacordo, que rogo, acabe logo. Que mantenham trabalhando pelo menos o número de servidores necessários para atender o tão sofrido jurisdicionado. Só o cumprimento desta condição pode agregar apoio e culminar no atendimento imediato desses anseios.
O desafio é grande, mas é certo, também, desembargadora, que esta instituição conta com mulheres e homens de coragem, determinados, conscientes de seu papel social. Tenho certeza ao afirmar que seremos parceiros nesta empreitada.
Vossa excelência já começou muito bem, estreitando a distância, ofertando o diálogo.
Sinto que o seu nome fará eco junto aos demais pares que compõem esta Corte que fazem jus ao título de juiz e à promoção de desembargador. Desembargadora, não permita jamais, e sei que não o fará, chegue onde chegar, transformar questões institucionais em pessoais; sacrificar um que seja ou milhares de cidadãos apenas pelo exercício da força. Tenha em vista, doutora, que o poder Judiciário é um tribunal e não uma arena de guerra. E se insistirem para que haja um vencedor, que seja sempre a Justiça.
Tenha em mente que toda e qualquer mudança no Judiciário afeta sensivelmente não apenas a advocacia. O efeito faz sofrer o cidadão goiano, que é o verdadeiro beneficiário da distribuição de Justiça que tem de ser executada por esta Casa.
Ministério Público, Magistratura e Advocacia formam, constitucionalmente, o tripé que administra a Justiça. Somos três entes necessários para a formação de um maior e mais sublime. Isso torna as três categorias ainda mais nobres, porque espera-se delas diálogo. Somente a harmonia resultante da nossa interação distribuirá justiça verdadeira a este povo.
Precisamos que todos os poderes da República funcionem plenamente. Esse é o verdadeiro exercício da Democracia. E, em especial o poder Judiciário, justamente este o que mais demanda atendimento pela população. O povo precisa sempre, todo o tempo, de plena justiça. Aliás, é o oportuno momento de distinguir o Órgão Especial desta Corte que, com fino senso de justiça, propôs ao legislativo o fim da segregação das Varas de Assistência Judiciária, expositoras de cidadãos de segunda classe.
Temos todos a compreensão de que a nossa Justiça, hoje, não é apenas responsável pela solução dos conflitos, mas uma instituição que interfere, diretamente, no cotidiano da sociedade goiana, seja quando atua judicialmente, seja quando age administrativamente. Por isso, a responsabilidade aumenta na medida em que deve prosseguir com essa visão bastante clara no ideário de seus membros e administradores.
Com a ajuda de Deus e com a preciosa intervenção de vossas excelências, o meu desejo é que levem a bom termo esta missão maior.
Muito obrigado.”
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
