O artigo “Cerco aos corruptos”, de autoria de Wanderley Faria, foi publicado na edição deste sábado (16) do jornal O Popular. Confira:
O Supremo Tribunal Federal (STF) nos deu um presente em fevereiro deste ano ao tornar válida a Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. Com a decisão, ficam impedidos de participar da disputa pessoas condenadas por um órgão colegiado, cassadas pela Justiça ou que tenham renunciado para evitar a punição.
Também não poderão se candidatar pessoas que, por decisão de entidade de classe, como a OAB, perderam registro profissional, ou que tiveram suas contas rejeitadas por um órgão de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
Na verdade, a Lei da Ficha Limpa nada mais fez que atender a uma necessidade de se fixar critérios objetivos para análise dos pedidos de registro de candidaturas. O parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal já estabelecia, desde 1994, que fosse “considerada a vida pregressa do candidato” para admissão do registro da candidatura. Assim, prevaleceu o argumento de que a proibição de se candidatar não deve ser encarada como uma sanção, mas como uma condição de elegibilidade.
Ao atender as demandas da sociedade, o Supremo deixou claro que já está na hora de os políticos corruptos deixarem o poder para a sociedade eleger aqueles que possam escrever uma história diferente, baseada em princípios éticos e assumindo, de fato, a responsabilidade inerente aos cargos públicos. A aplicação integral da Lei da Ficha Limpa criará um “filtro” contra a corrupção na política brasileira, um processo que começará pelos partidos políticos.
Na quarta-feira, durante solenidade na OAB-GO, 20 entidades entregaram a representantes dos três poderes um documento em que pedem a observância dos princípios da Lei da Ficha Limpa para o provimento de cargos de confiança ou em comissão em todos os níveis da administração direta ou indireta. Com mais de 10 mil assinaturas colhidas, este documento representa o anseio da sociedade “quanto à permanente e contínua busca da ética e da probidade em todo o setor público de Goiás”, enfatiza o documento.
É mais uma vitória da cidadania e da democracia participativa. Não pode ser diferente. Precisamos resgatar os valores da sociedade e deixar de achar normal que o Brasil é assim mesmo, onde políticos e pessoas que ocupam cargos assaltam os cofres públicos ou realizam negociatas e nada acontece.
Não custa lembrar que o contribuinte pagou R$ 1,5 trilhão em impostos no ano passado e, este ano, mais de R$ 700 bilhões. É dinheiro proveniente do trabalho do cidadão que acaba sendo desviado pelos corruptos.
Por isso, é imprescindível ao cidadão acompanhar as ações de qualquer homem público, seja no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. O homem público deve estar a serviço do bem comum, não do enriquecimento pessoal, de grupos ou de empresas.
