Confira o artigo do presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, publicado nesta quarta-feira (7) no site Rota Jurídica.
No último mês, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) lançou pesquisa intitulada Índice de Desempenho da Justiça (IDJus). De um lado, o levantamento apontou o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), que responde por Goiás, na primeira posição da justiça trabalhista no Brasil. Por outro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, mas que compreende o nosso Estado, foi ranqueado em último lugar entre os cinco de todo o País.
A partir de hoje, o que é bom pode retroceder e o que é ruim pode piorar. Magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho devem paralisar as atividades por dois dias, nestas quarta e quinta-feiras, para protestar contra a desvalorização das carreiras, segundo anunciou ontem o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Oliveira Toldo. Ele reclama que estas carreiras acumulam perdas de 28,86% na remuneração desde 2005, quando foi implantado o subsídio em parcela única.
A Seção de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) defende a valorização e a segurança dos magistrados, mas aponta ressalvas quanto à forma de manifestar o pleito. A paralisação prejudica toda a sociedade, já sacrificada pela Justiça cuja velocidade, como se sabe, está muito aquém da desejada e necessária.
Nós, advogados de Goiás, reforçamos o apoio à causa da magistratura federal, no entanto, reafirmamos que a categoria precisa encontrar outra forma de manifestá-la, sem cortar na carne do usuário da Justiça. No início do ano, a OAB-GO encomendou pesquisa ao Instituto Serpes que mostrou insatisfação geral em relação ao Judiciário. População, advogados, juízes, promotores e servidores foram ouvidos. O levantamento revelou que os entrevistados acham lento, caro e difícil o acesso à Justiça. Outro ponto destacado pela pesquisa foi o déficit de magistrados. Entre os advogados, 92% consideram a quantidade de juízes em atividade inferior à demanda necessária para a manutenção da ordem social.
Os juízes federais precisam repensar a paralisação da categoria. Os magistrados deveriam esgotar todos os tipos de pressão antes de acenar com uma paralisação. Os advogados entendem que o juiz deve receber uma boa remuneração para poder exercer com dignidade, autonomia, tranquilidade e independência a sua função. Entretanto, uma paralisação dos juízes federais cria empecilhos ao funcionamento do Poder Judiciário e é nociva para a sociedade, pois é o cidadão quem tem processos em tramitação.
Compreendemos e defendemos a necessidade de se remunerar bem o magistrado, mas não se admite esse tipo de mobilização por parte de categoria tão fundamental. A instituição vê com preocupação a mobilização. As sociedades brasileira e goiana precisam do Judiciário atento e funcionando permanentemente.
