Confira artigo do conselheiro da OAB-GO e presidente do Instituto Goiano de Direito Previdenciário (IGDP), Hallan de Souza Rocha, publicado quinta-feira (20) pelo jornal "Diário da Manhã".
"Hoje, o fator previdenciário – instituído em 26 de novembro de 1999 no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso – completa 13 anos e 25 dias de existência. Tendo sido o pai, FHC passou o nefasto legado ao presidente Lula, que o recebeu e fez de tudo para ficar com o enteado até passá-lo para a atual presidenta Dilma Rousseff. Esta que, pelo visto, pretende nutrí-lo da adolescência até a fase adulta.
Em julho deste ano, em Aparecida de Goiânia, recebemos de Goiás para o Brasil uma importante notícia do ministro da Previdência de que o fator previdenciário estava com os dias contados e, nas palavras de Garibaldi Filho, ‘ninguém sentirá a sua falta’.
Naquela ocasião, imaginei que o fim do fator estava mesmo próximo. Com esperança acreditei nisso. Ainda imbuído de grande felicidade, escrevi para este Diário da Manhã um artigo nominado ‘Ele, sempre ele, o fator previdenciário’, quando disse que gostaria muito que o ‘fator estivesse na UTI e de lá saia somente para o seu funeral’.
Quase três meses depois, sem a votação do fim do fator previdenciário, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou no dia 29 de outubro que queria colocar o texto em votação na última semana de novembro ou na primeira semana de dezembro.
O prazo anunciado pelo parlamentar já se escoou, e nada.
Em 24 de novembro deste ano, o site Consultor Jurídico divulgou que ‘prestes a ser votado no plenário da Câmara Federal, o projeto de autoria do senador Paulo Paim (PL 3.299/2008), que acaba com o ‘fator’, causa frisson na mídia e nas diversas esferas do governo’. O texto salienta ainda que ‘não é consenso no Executivo Federal, mas o presidente da Câmara declarou que pretende colocar a matéria em votação na sua gestão’.
Nessa dicotomia, estamos mais perto da desesperança do que da esperança, com o fim do fator neste ano de 2012. Até porque o presidente da Câmara dos Deputados tem feito à sociedade apenas o discurso de extinção, quando na verdade está como serviçal dos interesses do Executivo.
A representatividade que se espera que o povo receba do parlamento brasileiro no sentido de extirpar o câncer fator previdenciário, que está a acamar o trabalhador brasileiro há mais de uma década, nada mais é, nessa composição do Congresso, do que uma esperança.
Como bem disse Voltaire: ‘A esperança é um alimento da nossa alma, ao qual se mistura sempre o veneno do medo’.
A esperança que foi dada à sociedade neste ano de 2012 de que o fator seria extinto tem se transformado no medo dele se tornar eterno, posto que quem o criticava no passado – militantes do PT – hoje o venera.
Conservo firme e forte a minha esperança – e esperança é a expectativa de um bem que se espera – de que o fator será extinto. Não por vontade parlamentar, mas pela mobilização social, eis que se trata de um sistema que garfa de 30% a 40% do valor do benefício previdenciário, ou seja, subtrai parte do pão de cada dia que alimenta a família do trabalhador brasileiro. Seria o mesmo que alimentar a existência no Brasil de uma de pena de morte previdenciária gradativa. A sociedade não pode suportar mais isso.
Em 2013, na hipótese do fator não ser extinto ao apagar das luzes de 2012, estarei aqui vociferando contra o medieval fator previdenciário."
