Nesta quarta-feira (28), o vice-presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio Peña, palestrou sobre a organização e a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aos alunos da disciplina de Prática Jurídica do curso de Direito das Faculdades Alves Faria, que visitaram a sede administrativa da Seccional goiana da OAB. A visita foi acompanhada pelo professor Hélio Augusto de Rezende Filho.
Henrique Tibúrcio destacou a relevante função da Instituição citando o artigo 44 do Estatuto da Advocacia e da OAB. A OAB tem por finalidade defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, ressaltou.
Depois de fazer um breve discurso sobre a história da OAB, o vice-presidente da Seccional descreveu a estrutura da Instituição. O Conselho Federal da OAB é o órgão que rege a advocacia no Brasil. No âmbito estadual existem as Seccionais, que por sua vez são divididas em Subseções e essas em Delegacias, explicou. Cada Seccional conta também com Comissões de trabalho, que atuam em áreas específicas como Direitos Humanos e Prerrogativas Profissionais. A OAB-GO, por exemplo, tem 15 Comissões, ilustrou Henrique Tibúrcio. Integra ainda o aparelhamento das Seccionais as Escolas Superiores de Advocacia (ESAs), responsáveis pelo aprimoramento profissional de advogados e estagiários, e as Caixas de Assistência dos Advogados.
15/5 18h22
