A verba para pagamento da advocacia dativa passará a ter um acréscimo de R$ 4 milhões ao crédito suplementar de R$ 27 milhões, liberado em agosto. O anúncio é do governador Ronaldo Caiado na tarde desta segunda-feira (12/09), na abertura do 44º Colégio Estadual de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), no Auditório Eli Alves Forte, em Goiânia.
O montante de R$ 31 milhões pretende quitar o débito com a advocacia dativa até o fim do ano, afirmou o governador sob aplausos dos dirigentes do sistema OAB . Após estudo da OAB-GO com a PGE, seria necessário o acréscimo ao valor inicial para garantir a quitação dos pagamentos com os dativos e a possibilidade de efetuar o pagamento dos honorários mês a mês.
A proposta foi apresentada ao chefe do Executivo estadual que autorizou a liberação do valor extra. “Não é possível que as pessoas fiquem eternamente dentro da sua profissão sem ter sequer uma garantia que terão por parte do Estado o reconhecimento do trabalho e do pagamento de seus honorários”, considerou Caiado.
Ele ainda elogiou o trabalho empreendido pela OAB-GO desde 2016 para buscar a retomada dos pagamentos aos dativos. “Me sinto imensamente gratificado em ver o padrão, a capacidade, a competência, o nível nos trabalhos prestados nas teses desenvolvidas e a visão do direito que tem a nossa advocacia”.
Crédito
Em 9 de agosto, foi anunciada a liberação de crédito suplementar de R$ 27 milhões à advocacia dativa do Estado. A assinatura do Termo Conjunto pela OAB-GO, a Secretaria de Governo e a Procuradoria Geral do Estado foi realizada no Palácio das Esmeraldas e contou com a presença dos membros da diretoria da Seccional, da Casag, da ESA-GO, de conselheiros seccionais e dos 57 presidentes de subseção.
Presentes no ato, todos os presidentes das 57 subseções assinaram o termo de pagamento. Tanto a advocacia da Capital quanto a do interior serão contempladas com a regularização.
