Acadêmicos, advogados, juízes e professores de Direito da região de Uruaçu ouviram dos presidentes da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, e da Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional, Celso Benjamin, as ações desenvolvidas pela Instituição em defesa das Prerrogativas. A palestra, promovida pela Escola Superior de Advocacia (ESA) foi realizada em Uruaçu na sexta-feira, 19. Foram anfitriões do encontro o presidente da subseção, Iliomar Francisco Campos, o vice-presidente, Fabiano Gonçalves Novaes, o secretário adjunto, Joveli Francisco Marques e a diretora tesoureira, Ana Maria Carvalho. O diretor da ESA, Alexandre Iunes, participou da palestra divulgando os eventos da ESA.
Celso Benjamin explicou que, em Goiás, a Polícia Civil reconhece e atende as Prerrogativas dos Advogados. Por força e ação da OAB-GO, a Polícia Civil publicou até uma Portaria reiterando os direitos dos advogados de terem acesso ao cliente preso, mesmo fora do expediente e sem a presença do titular da delegacia, disse. Antes, alguns delegados criavam dificuldade para o advogado.
O presidente da comissão explicou que o profissional não pode ser cerceado em suas prerrogativas se determinado órgão não tem estrutura. O advogado e o preso não podem ser penalizados em seus direitos porque a Polícia Federal, por exemplo, não tem carcereiro a partir das 17 horas e, com base nisto, impede a entrada do profissional do Direito a partir deste horário porque não há quem o acompanhe até a cela. A OAB-GO já esteve na Superintendência da Polícia Federal para que esta situação seja contornada.
O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, lembrou que Prerrogativa e Ética são assuntos interligados. Não é possível falar em Prerrogativas sem que cumpramos o ofício dentro dos preceitos éticos que o Código de Ética e Disciplina e o Estatuto da Advocacia nos impõem. Ao citar o atual momento em que alguns profissionais são acusados de estarem ligados a líderes de facções criminosas, ele faz um alerta: Querem jogar a advocacia na lama, disse. Se um determinado advogado é cúmplice do crime organizado, ele passa a ser bandido e deve ser punido conforme o Estatuto, mas não podemos penalizar toda uma categoria por erros cometidos por alguns.
22/05 12h
