O 51º Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), teve início nesta quinta‑feira (9) e encerrou nesta sexta‑feira (10), na sede da Seccional, em Goiânia, reunindo os presidentes das subseções em um ambiente de escuta qualificada, alinhamento institucional com estratégia e união de construção de soluções para a advocacia goiana.
A abertura foi conduzida pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, que destacou o caráter propositivo e reflexivo do encontro, voltado ao equilíbrio entre encaminhamentos práticos e análise institucional. Ao lado da coordenadora-geral do Colégio, Vanessa Costa, e do secretário do colegiado, José Zito do Nascimento e ainda da diretoria da Seccional foi conduzida uma programação marcada por debates estratégicos e apresentação de propostas estruturantes.
No primeiro dia, foram apresentados esclarecimentos sobre a atuação do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-GO, reforçando seu papel na fiscalização e na defesa da ética profissional. Também foram discutidas a judicialização da taxa de funcionamento de escritórios, a ampliação do projeto de energia solar para as subseções, com foco na redução de custos e fortalecimento estrutural, além de atualizações sobre a reforma de parlatórios e salas no sistema prisional. Ainda no campo estrutural, foram debatidas melhorias em fóruns e no funcionamento dos serviços judiciais, reforçando o diálogo institucional e a busca por maior eficiência e transparência.
Paralelamente, os presidentes das subseções apresentaram um amplo conjunto de demandas que refletem os desafios enfrentados pela advocacia nas diferentes regiões do Estado. Entre os principais pontos, destacou-se o combate ao chamado “golpe contra o sistema de Justiça”, tema que mobilizou os debates e evidenciou a necessidade de medidas mais eficazes, integração com órgãos de segurança pública e aprimoramento da comunicação institucional. A proposta inclui a criação de canais estruturados de atendimento à advocacia, fortalecimento de campanhas preventivas e adoção de estratégias que ampliem a proteção dos profissionais e da sociedade.
Outras pautas relevantes envolveram dificuldades nas audiências de custódia, especialmente quanto à habilitação de advogados e à comunicação com as centrais; entraves na advocacia dativa, com demandas por maior transparência, regularidade e celeridade nos pagamentos; e limitações no acesso a sistemas do Ministério Público, impactando diretamente as prerrogativas profissionais.
Também foram discutidos desafios no sistema prisional, como o cadastramento de familiares de custodiados, além de problemas recorrentes no atendimento à advocacia pelo Judiciário, incluindo a expedição de alvarás, restrições à realização de perícias em fóruns e falhas nos canais digitais. A modernização tecnológica apareceu como pauta transversal, com sugestões para aprimorar sistemas de custas, protocolos e acesso à internet em tribunais do júri.
No campo administrativo, foram propostas medidas para desburocratizar convênios da Casag e fortalecer o combate à inadimplência, com melhoria na comunicação e adoção de ferramentas mais eficazes. Também ganharam destaque iniciativas voltadas à ampliação do acesso à justiça, como parcerias institucionais com uso de Pontos de Inclusão Digital, além de ações voltadas à saúde mental da advocacia e à criação de canais estruturados para denúncias de exercício irregular da profissão.
Como encaminhamento prático diante das demandas relacionadas à comunicação institucional, foi anunciada a nomeação da presidente da subseção de Caiapônia, Priscila Branquinho, como coordenadora de comunicação do Colégio de Presidentes, com a finalidade de fortalecer a integração entre as subseções e otimizar o fluxo de informações.
Ao longo dos dois dias, os debates resultaram na consolidação de propostas e diretrizes que foram formalizadas na Carta do 51º Colégio de Presidentes. O documento orientará as ações da Seccional nos próximos meses, considerando as especificidades regionais e os desafios enfrentados pela advocacia em todo o Estado.
No encerramento, a coordenadora-geral, Vanessa Costa valorizou o papel dos presidentes na ponte entre Seccional e interior:
“Ao Sistema OAB, nossas reivindicações podem, por vezes, parecer injustas. No entanto, esse é o nosso papel: levar à advocacia do interior as resoluções e os anseios de toda a advocacia do Estado. Peço a todos, ainda, que permaneçam até a abertura dos trabalhos, para a assinatura da ata.”
Dando continuidade ao legado do 50º Colégio de Presidentes, que marcou o jubileu de ouro do colegiado e consolidou importantes prioridades da advocacia goiana, esta edição com a presença do vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento reafirma o Colégio como um dos principais instrumentos de gestão democrática da OAB-GO. A partir do diálogo direto com as lideranças regionais, a Seccional fortalece sua atuação institucional, define prioridades estratégicas e avança na implementação de medidas concretas que promovem a valorização, a integração e o fortalecimento da advocacia em todas as regiões de Goiás.
