A Universidade Federal de Goiás (UFG) abriu, neste primeiro semestre de 2010, novas turmas para cinco cursos de especialização em Direito oferecidos pela instituição. São os cursos: Direito Constitucional; Criminologia; Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Direito Agrário e Ambiental; e Direito Internacional.
Os cursos são destinados a bacharéis em Direito, professores da área jurídica, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, delegados de polícia, servidores públicos, entre outros. Para cada turma, serão destinadas 50 vagas. Outras informações no site www.ufg.br.
Confira a programação:
Cronograma de realização das provas
29 de março de 2010 – Especialização em Direito Constitucional
30 de março de 2010 – Especialização em Criminologia
30 de março de 2010 – Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
31 de março de 2010 – Especialização em Direito Agrário e Ambiental
31 de março de 2010 – Especialização em Direito Internacional
Observação: A prova escrita será constituída de uma dissertação sobre um dos temas abaixo, em cada área para a qual o candidato se inscreveu, a ser sorteado imediatamente antes do início previsto para sua realização. Horário de realização das provas: das 19h30 às 22h30.
Tópicos para sorteio e realização da prova escrita
Especialização em Criminologia
1) Criminologia etiológica x criminologia crítica: distinção.
2) Vitimologia: noções gerais.
3) Os crimes do colarinho branco e a seletividade do sistema penal.
4) Cifras negras da criminalidade: causas e consequências.
5) Responsabilidade penal das pessoas jurídicas: argumentação contrária e favorável.
6) Redução da maioridade penal: solução?
7) Crime organizado e Estado desorganizado: círculo vicioso.
8) Mídia sensacionalista: influências na legislação e no processo penal.
9) A Lei dos Crimes Hediondos e o simbolismo penal.
10) Direito penal do inimigo: abordagem crítica.
Especialização em Direito Agrário e Ambiental
1) Fundamentos constitucionais do Direito Agrário.
2) Fundamentos constitucionais do Direito Ambiental.
3) Função social da propriedade e Direito Agrário.
4) Sustentabilidade e Direito Ambiental.
5) Processo de desapropriação para fim de reforma agrária no Direito brasileiro: competência, finalidades e etapas fundamentais.
6) O licenciamento ambiental no Direito brasileiro: competência, finalidades e etapas fundamentais.
7) Infrações e crimes ambientais: diplomas fundamentais e procedimentos.
8) Propriedade produtiva e propriedade improdutiva para o Direito Agrário: noções fundamentais.
9) Princípios jurídicos do Direito Ambiental na ordem jurídica brasileira.
10) Princípios jurídicos do Direito Agrário na ordem jurídica brasileira.
Especialização em Direito Internacional
1) Natureza e função do Direito Internacional.
2) O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça: conteúdo, função e valor.
3) Os sujeitos do Direito Internacional público.
4) Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado.
5) Reconhecimento de Estados e reconhecimento de governos, sucessão de Estados.
6) O papel do Conselho de Segurança na manutenção da paz e as possíveis reformas da sua estrutura.
7) Os sistemas de proteção dos direitos humanos (o sistema universal e os regionais).
8) O papel da OMC na regulação do comércio mundial.
9) Meio ambiente e responsabilidade do Estado.
10) O Direito Penal Internacional: atualidade e desafios.
Especialização em Direito Constitucional
1) Globalização e o Direito Constitucional hoje.
2) O princípio constitucional como norma da Constituição.
3) A teoria do Pós-positivismo e sua influência no Direito Constitucional brasileiro.
4) Existe uma hermenêutica constitucional? Descreva ainda os métodos e princípios de interpretação especificamente constitucional.
5) A importância da interpretação constitucional na aplicação dos direitos sociais.
6) A força normativa da Constituição no contexto brasileiro.
7) A Federação brasileira e o princípio da subsidiariedade.
8) O Supremo Tribunal Federal e a judicialização da política.
9) Os intérpretes da Constituição e sua importância no controle de constitucionalidade das leis e atos normativos.
10) A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e a súmula vinculante.
Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
1) Discorra a respeito da situação atual das comissões de conciliação prévia.
2) A Lei 12.016/2009 alterou o mandado de segurança na Justiça do Trabalho? Comente.
3) Fale sobre a substituição processual trabalhista, mencionando suas características e as hipóteses em que ela pode ocorrer.
4) Em que hipóteses poderá ocorrer a suspensão do processo na Justiça do Trabalho? Explique.
5) A ampliação da competência da Justiça do Trabalho com a Emenda Constitucional 45/2004 criou alguns questionamentos jurídicos. Como deve ser definido o rito procedimental nas ações que tramitam na Justiça do Trabalho.
6) Explique os possíveis efeitos do princípio do hipossuficiente econômico no direito do trabalho.
7) O artigo 482, "f" da CLT trata a respeito da embriaguez habitual ou em serviço. Qual a posição atual da doutrina e da jurisprudência a esse respeito? Comente.
8) Fale sobre os efeitos da decretação da falência nos contratos de trabalho.
9) Quais as condições necessárias para que os empregados participem dos lucros ou resultados da empresa? Explique.
10) A autonomia privada coletiva é fundamental para o desenvolvimento das relações de trabalho/emprego, sendo que o custeio sindical é uma questão problemática. Fale sobre a contribuição sindical e a contribuição confederativa.
