Em ofício remetido à OAB, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, comunicou a suspensão da implantação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Eleitoral.
A decisão do presidente deu-se em razão dos resultados dos estudos realizados pela área técnica do Tribunal, que constatou não existir estrutura adequada para efetuar de maneira simultânea o planejamento e a execução das Eleições 2014. A decisão consta na Portaria nº 125//TSE.
A medida atende pleito da OAB, que prega a necessidade de convivência harmônica dos processos físicos e digitais como método fundamental para a transição do sistema de peticionamento. O PJe já opera na Justiça do Trabalho, mas ainda apresenta muitas instabilidades.
"Somos favoráveis ao avanço tecnológico, tanto é que cobramos melhorias no sistema do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), mas o software apresenta ainda muitos problemas e os principais penalizados são o advogado e seu cliente", afirmou Tibúrcio.
"É uma implantação açodada, forçada, que não leva em consideração as dimensões continentais da nossa nação. Lutaremos pela concomitância, pelo convívio do processo em papel com o processo eletrônico, até que a questão seja naturalmente implantada. A Ordem não enxerga na imposição a forma adequada de se fazer, e é por isso que agradecemos a sensibilidade do ministro Marco Aurélio", destacou o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
A OAB-GO, por intermédio do presidente da Comissão de Direito Digital e Informática, Tabajara Póvoa, convoca os advogados que têm enfrentado problemas com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) a relatarem os casos por meio do e-mail: [email protected].
Fonte: Site do Conselho Federal da OAB, com informações da Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
