O TRT de Goiás quer incentivar a conciliação como forma de solução dos conflitos trabalhistas e para isso criou, por meio da Portaria TRT18ª GP/SCJ Nº 017/2013, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. A nova unidade atende ao disposto na Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
A portaria estabelece que o Centro Judiciário, que será coordenado pelo desembargador-vice-presidente, será composto por Núcleos e Câmaras que serão instaladas nas cidades onde há mais de uma vara do trabalho. Em Goiânia, será montada, inicialmente, uma estrutura permanente no térreo do Fórum Trabalhista com seis mesas de conciliação.
A novidade é todos os processos das varas do trabalho com audiências inaugurais designadas serão encaminhadas às Câmaras para a tentativa de conciliação, exceto os que envolvam pessoa jurídica de direito público. Caso não haja acordo, as partes apresentam defesa e documentos e, após o prazo de vista da parte contrária (cinco dias), será designada a audiência de prosseguimento.
As atividades nas Câmaras serão presididas por juízes designados pela Presidência, escolhidos entre os que atuam nas Varas do Trabalho da respectiva Câmara, em regime de revezamento, e contarão com servidores conciliadores que receberão treinamento específico, estrutura que propiciará uma diminuição da movimentação processual nas Varas do Trabalho pela transferência da realização das audiências inaugurais e pelo maior índice de acordos que serão entabulados, o que deverá trazer como consequência, também, a diminuição de processos em fase de execução.
Após a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, prevista para o dia 2 de setembro deste ano, a Câmara Permanente de Conciliação será extinta e suas atribuições transferidas para a nova unidade.
Fonte: Site do TRT-18
