O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) encaminhou lista com os principais pedidos formulados em reclamações trabalhistas em caso de interposição da petição inicial no sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe- JT).
Segue tabela com códigos para inserir a parcela pleiteada. Principais parcelas:
TIPO DE PEDIDO/ASSUNTO | CÓDIGO |
AD PERICULOSIDADE | 1681 |
AD PERICULOSIDADE E PERÍCIA | 55141 |
AD INSALUBRIDADE E PERÍCIA | 55132 |
AD INSALUBRIDADE | 1666 |
AD NOTURNO | 1663 |
AD PRODUTIVIDADE | 55147 |
ACORDO/NORMA COLETIVA APLICABILIDADE | 4435 |
ACORDO/NORMA COLETIVA NULIDADE | 4438 |
ALIMENTAÇÃO AUXÍLIO | 2506 |
CAUTELAR MEDIDA | 55288 |
COMISSÃO | 1783 |
CONTRATO EXPERIÊNCIA NULIDADE | 1807 |
CTPS ANOTAÇÃO/BAIXA/RETIFICAÇÃO | 5352 |
DOCUMENTOS | 55077 |
DÉCIMO TERCEIRO | 2666 |
DANO ESTÉTICO | 55209 |
DANO MATERIAL | 55219 |
DANO MORAL | 1855 |
DESVIO DE FUNÇÃO | 55189 |
FÉRIAS | 2021 |
FGTS | 2029 |
FGTS MULTA 40% | 1998 |
HON ADVOCATÍCIOS | 55228 |
H EXTRAS | 2086 |
H EXTRAS INTERVALO INTRAJORNADA | 55112 |
H EXTRAS REFLEXOS | 55097 |
JUSTA CAUSA REVERSÃO | 9051 |
MULTA DO ART. 467 | 2210 |
MULTA DO ART. 467 | 2212 |
RSR DOMINGOS E/OU FERIADOS | 2426 |
PENSÃO VITALÍCIA | 55211 |
RESTITUIÇÃO/INDENIZAÇÃO DE DESPESAS | 4442 |
RECONHECIMENTO DO VÍNCULO | 2554 |
REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO | 55207 |
RECISÃO INDIRETA | 2435 |
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA | 8806 |
SEGURO DESEMPREGO | 2478 |
SALDO DE SALÁRIO | 8823 |
TEMPO A DISPOSIÇÃO DA EMPRESA | 2116 |
VALE TRANSPORTE | 2540 |
VERBAS RESCISÓRIAS | 2546 |