O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto Zacharias Toron, afirmou hoje (11) que a recente movimentação da base governista no sentido propor a reedição da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) é um total desrespeito às votações do Congresso Nacional e à cidadania. Quando a CPMF foi submetida ao escrutínio democrático no Congresso Nacional foi rechaçada. O governo não pode agora, pela via autocrática das medidas provisórias, pretender impor a Contribuição novamente ao cidadão brasileiro.
Alberto Zacharias Toron lembra que o imposto do cheque foi criado para ser um provisório, mas que, de provisório, acabou por se tornar permanente. Ainda na avaliação do dirigente da OAB Nacional, o Brasil não necessita de mais um imposto entre os tantos que já incidem sobre a renda do cidadão, mas de uma ampla reforma tributária. A OAB foi e continua sendo contrária à cobrança da CPMF, afirmou.
A proposta de recriação a CPMF está sendo ventilada por líderes da base governista no Congresso menos de um mês após a queda da CPMF no Congresso. Desta vez, conforme afirmaram alguns parlamentares a veículos de comunicação, a alíquota seria de 0,20%. A idéia é que o imposto seja permanente, totalmente revertido para a saúde e as estimativas é de geração aos cofres do governo de algo em torno de R$ 20 bilhões.
Fonte: Conselho Federal da OAB
11/1 15h
