Prerrogativas profissionais são garantias específicas asseguradas aos advogados para o bom e fiel cumprimento do dever de defender. A afirmação é do secretário-geral adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e também presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da entidade, Alberto Zacharias Toron, que palestrou sobre o assunto nesta sexta-feira, 1º de junho, no Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, em Goiânia.
Toron ressaltou a importante e imprescindível atuação da Ordem na defesa das prerrogativas profissionais do advogado. De acordo com o criminalista, é papel da OAB defender esses princípios garantidos pela Constituição Federal e por lei federal aos advogados, uma vez que sua violação, além de ferir a categoria, fere também os interesses dos cidadãos. Durante a exposição, Toron criticou o modus operandi da Polícia Federal, que, segundo ele, deixa vazar informações para se criar um processo extrajudicial incriminatório.
Para debater o assunto e estabelecer um plano de atuação, o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas realizará, em breve, um encontro com as comissões dessa área de todas as Seccionais da OAB. Precisamos trocar experiências sobre o assunto e discutir soluções, salientou.
O presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Nemer Damous Filho, que expôs casos de violação das prerrogativas profissionais enfrentados pela OAB do Rio, aposta na atuação forte da Ordem para combater esse quadro. O desrespeito às prerrogativas profissionais é um entrave para o pleno exercício da advocacia e, consequentemente, para a cidadania, afirmou. E concluiu: Nós somos depositários dos melhores valores da democracia. Não podemos nos intimidar.
01/06 18h55