Em resposta à nota pública emitida pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, e pelo presidente da Comissão de Direito Digital e Informática, Rafael Maciel, por melhorias do PJD, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) reconheceu os erros no sistema relacionados ao envio do arquivo e acolheu pleitos de melhoria funcional.
Além disto, a Diretoria de Informática do tribunal acolheu o pedido da CCDI de que o relatório de interrupções/certidão de indisponibilidade deve retratar também falhas em serviços dentro da plataforma e não somente quando todo o site estiver fora do ar.
“Assim, foram atualizados os dados de interrupções, e agora, ao menos quatro dias do mês de junho, já tiveram o reconhecimento necessário para a prorrogação do prazo”, explica o presidente da CDDI, Rafael Maciel.
Desta forma, os dias 1, 8, 13 e 20 de junho tiveram interrupção superior a 60 minutos, prorrogando o prazo para o dia útil seguinte, conforme determina a Resolução nº 59 e a Lei nº11.419/06.
Ficou garantido, ainda, à Ordem o deslocamento de funcionários da informática do TJGO para atender a central de atendimento da OAB, melhorando a comunicação e resposta ao advogado. A OAB-GO e a CDDI entendem que o ideal é um suporte prestado pelo próprio TJGO. “Continuaremos exigindo essa atenção, porém reconhecemos ser um avanço”, diz Maciel.
(Texto: Felipe Cândido – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
