TJ publica decreto sobre implantação do Projudi em comarcas

09/09/2010 Judiciário, Notícias

Por meio do decreto nº 2.146/2010, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) informa sobre a implantação e utilização do Processo Judicial Digital (Projudi) em 15 comarcas do Estado. A publicação foi enviada à OAB-GO.

Em Aurilândia, Firminópolis, Padre Bernardo, Barro Alto, Carmo do Rio Verde, Uruana, Vianópolis, Silvânia, Itapaci, Itapuranga, Petrolina e Cavalcante o sistema foi instalado entre 7 de junho e 2 de agosto. Nessas comarcas, cuja implantação do Projudi foi realizada há mais de 30 dias, as ações relativas a alimentos e sua execução, divórcio e separação judicial, execução fiscal, mandado de segurança, ações do juizado especial cível e criminal e retificação de registro público, inclusive as cautelares e incidentais, estão sendo recebidas somente por meio eletrônico.

Já nas comarcas de Abadiânia, Alexânia e Campos Belos, onde o Projudi foi implantado de 14 a 16 de agosto, a obrigatoriedade de peticionamento digital daquelas ações começa quando a instalação completar 30 dias.

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