A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direito Digital e Informática (CDDI), acompanha diariamente a solução para os problemas de envio de arquivos por meio do Projudi. Em contato com a Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a Comissão foi informada que um problema em um equipamento é a causa para as seguidas instabilidades no sistema.
Segundo o presidente da CDDI, Rafael Maciel, a equipe de tecnologia da informação do Tribunal já acionou a empresa fornecedora para providenciar o reparo necessário. “O diretor de informática, Luíz Mauro de Pádua Silveira, me informou que nesta sexta-feira estão sendo feitas as últimas atualizações e os problemas estariam resolvidos a partir de então. Estamos esperando que segunda-feira não tenha mais problema de envio de arquivos”, relatou Rafael.
Rafael também relatou que o diretor de informática garantiu que, em caso de indisponibilidade no sistema por mais de 60 minutos, haverá certificação no site para garantir a prorrogação do prazo de envio de documentos, conforme previsto em lei, de modo que a advocacia não seja prejudicada. Devido às modificações e aos reparos, o Tribunal informou que vai certificar a interrupção do sistema superior a 60 minutos e os prazos de hoje serão prorrogados de acordo com a Resolução nº 59 e a Lei de Processo Eletrônico.
“Nós estamos acompanhando para que essas correções sejam efetivas e não haja prejuízo de prazo para o advogado. Estamos monitorando também se estão emitindo a certidão quando o problema persiste por mais de 60 minutos. Porém, se as soluções apresentadas não forem efetivas e os erros descobertos não forem corrigidos, nós não mediremos esforços em tomar medidas mais rígidas para proteger a advocacia e a sociedade, inclusive acionando o Conselho Nacional de Justiça”, declarou Rafael.
O presidente da CDDI reforçou também que a OAB e a comissão estão em contato direto com a diretoria de informática do TJ, que informa o passo a passo do que está sendo feito para solucionar os problemas com o processo eletrônico.
(Texto: Ana Maria Rodrigues – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
