As Comissões de Acompanhamento Forense (CAF) e da Advocacia Jovem (CAJ) da OAB-GO solicitaram ao diretor do Foro de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral, a protocolização de petições iniciais e interlocutórias no Fórum Fenelon Teodoro Reis (Setor Jardim Goiás) direcionadas ao Fórum Heitor Moraes Fleury (Setor Oeste) e vice-versa.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), em atenção aos anseios da advocacia, publicou a portaria 229/2014, em 11 de agosto de 2014. O documento autoriza o Protocolo II, localizado no Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, a protocolizar petições iniciais e interlocutórias de natureza Cível, com chancela e cadastramento, a partir da data de publicação da portaria.
Tal medida foi adotada devido ao grande volume de petições iniciais e interlocutórias recebidas pelo Protocolo Judicial I, do Fórum Heltor Moraes Fleury. Além de considerar a melhor política de administração do Foro para atendimento descentralizado da população e advogados.
Para o presidente da CAJ, Wanderson de Oliveira, "a possibilidade de peticionamento entre fóruns otimiza o trabalho do advogado, que em um só Fórum tem a possibilidade de cumprir suas diligências diárias. Trata-se de uma importante conquista para advocacia", destacou.
De acordo com o secretário-geral da CAF, Paulo Felipe Souza, desde a extinção do Protocolo Integrado da ESA, por determinação Conselho Nacional de Justiça, a OAB-GO, por meio da CAF e da CAJ, vem buscando soluções para instalação de Protocolo Integrado entre os dois fóruns atuais, evitando desnecessários deslocamentos físicos de advogados e estagiários.
"Após encontros e envios de ofícios ao presidente do TJ-GO e ao Diretor do Foro da Comarca de Goiânia, finalmente tivemos nosso pleito atendido. A portaria nº 229/2014, prevê a possibilidade de protocolização de petições iniciais e interlocutórias no Fórum Fenelon direcionadas ao Fórum Heitor Moraes. Além de estabelecer que do Fórum do Setor Oeste pode-se protocolizar interlocutórias direcionadas ao Fórum do Jardim Goiás", pontuou Paulo Felipe Souza.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
