Com o apoio e participação da OAB-GO, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) firmou, nesta segunda-feira (31), novo convênio com a 1ª, a 2ª e a 8ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia. As três serão as primeiras convalidadas desde janeiro de 2008, quando foi revogado o Decreto Judiciário nº 070, de 22 de janeiro de 1997, que instituiu o Projeto das Cortes de Conciliação e Arbitragem (CCAs), bem como todos os decretos judiciários baixados como condição de funcionamento das CCAs.
A CCA é uma forma descentralizada da Justiça para resolver, via conciliação ou sentença arbitral, ações de cobrança comercial, industrial, imobiliárias, condomínios, escolas, faculdades, reparação de danos, entre outras, evitando que as partes tenham que propor ações no Fórum.
Presidente em exercício do TJ-GO e idealizador das CCAs, o desembargador Vitor Barboza Lenza foi quem esteve à frente da solenidade. Ele explicou que, pela parceria, o órgão supervisiona e orienta o funcionamento das cortes de conciliação, enquanto as cortes entram com a estrutura e arcam com as despesas, e a OAB-GO dá assistência técnico-jurídica.
Lenza diz que nos 15 anos de funcionamento das cortes em Goiás, houve aproximadamente 400 mil acordos. "A 2ª Corte faz uma média de 50 acordos por dia. Para atingir uma meta desta são necessárias dez varas", exemplifica o desembargador, ao garantir que estas cortes contribuem para a celeridade da Justiça. "Basta dizer que 20% do movimento cível são resolvidos pelo sistema de mediação, conciliação e arbitragem."
O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, lembrou que a entidade participou do primeiro convênio e viu os bons resultados obtidos. "Tanto que, por várias vezes, viemos aqui pedir para que a parceria entre o TJ e as cortes não fosse extinta", salientou. Miguel Cançado garantiu que a seccional estará empenhada na solução dos conflitos via conciliação. "Romper com a morosidade da Justiça é papel de todos nós", disse.
Além de representantes das cortes, participaram da solenidade o presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, o vice-presidente Henrique Tibúrcio Peña, o secretário-geral Celso Gonçalves Benjamin, a secretária-geral adjunta Maria Lucila Prudente de Carvalho, e a presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Seccional, Carla Sahium Traboulsi. Os conselheiros seccionais Flávio Buonaduce Borges e Cristina Aires Cruvinel também estiveram presentes.
