O Tribunal de Justiça de Goiás vai decidir nesta quarta-feira, 27, às 9h, no Órgão Especial, se pertence à OAB-GO ou ao Ministério Público a 32ª vaga de desembargador destinada ao quinto constitucional. A sessão será acompanhada pelo presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado. A sustentação oral será feita pelo conselheiro federal e presidente da Credijur Felicíssimo Sena. A vaga foi criada pela Lei nº 13.644/00.
Se o Órgão especial do TJ reconhecer que a vaga é da advocacia, e após o trânsito em julgado da decisão, a OAB-GO democraticamente abrirá oportunidade a todos os advogados que detenham objetivamente os requisitos para a disputa do cargo, diz. O quinto constitucional está previsto no artigo 94 da Constituição, que destinou 20% das vagas existentes nos Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho a advogados e membros do Ministério Público.
26/12 19h
