O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, se reúne, nesta segunda-feira (21), com o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante. Na pauta, a inconstitucionalidade do pagamento por convocações e sessões extras aos deputados estaduais. A seccional goiana quer que a OAB ajuíze Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a irregularidade.
A OAB-GO considera o pagamento inconstitucional e pede, inclusive, o ressarcimento dos extras pagos aos 41 deputados desde 14 de fevereiro de 2006, quando emenda ao artigo 57 da Constituição Federal vedou esse tipo de remuneração.
