A convite do presidente da Câmara de Goiânia, vereador Iram Saraiva, o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, participou, nesta quarta-feira (11), do ato público da Câmara Municipal de assinatura da promulgação emenda à Lei Orgânica dos Municípios (LOM) que veda o pagamento de 13º salário aos vereadores e proíbe igualmente a remuneração por sessões extras.
"Esta Casa está nesta ocasião servindo de exemplo, ao passo que o Congresso lamenta a perda dos 14º e 15º salários", disse Henrique Tibúrcio. A partir deste ano, os vereadores da capital já deixam de receber o 13º e remuneração por sessões extras.
Na ocasião, os vereadores Elias Vaz, Deivison Costa e Djalma Araújo parabenizaram o presidente da seccional goiana pela campanha Ficha Limpa Goiás, lançada no dia 26 de março pela OAB-GO e que propõe aos três poderes nas esferas estadual e municipal que adotem as regras da Ficha Limpa na contratação de comissionados.
O governador Marconi Perillo já aderiu à campanha e admitiu publicamente que esse movimento influenciou sua decisão de assinar o decreto que barra os fichas sujas nos cargos comissionados no Estado quatro dias depois. No dia 20 de março, a OAB-GO enviou ofícios ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Assembleia Legislativa, Prefeitura de Goiânia e Governo do Estado propondo essa providência. Além disso, lançou o abaixo-assinado on line fichalimpagoias.com.br, que já tem quase 5 mil assinaturas. Várias entidades anunciaram adesão à campanha: Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg), Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas (Agatra), Associação Goiana dos Advogados Públicos e Autárquicos (Agapa), Maçonaria e do Centro Acadêmico de Direito da PUC-GO.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
